Zanin manda estender a votação até as 19h: decisão técnica ou aparelhamento?

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (25) que todas as seções eleitorais do país recebam votos até as 19h, duas horas além do horário oficial do 2º turno. A decisão, tomada na Reclamação 101.673, atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula (PT), que apontou falta de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

A ordem chegou a público por volta das 17h, no horário em que as seções deveriam fechar. Até as 17h30, o Tribunal Superior Eleitoral não tinha anunciado como vai cumpri-la.

O que diz a decisão

O texto tem duas páginas. A coligação alega que as três prefeituras baianas descumpriram o que o próprio STF decidiu na ADPF 1.013, que trata do transporte público para os eleitores no dia da votação. O trecho central é este:

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento." — Cristiano Zanin, ministro do STF

O ministro atribuiu à decisão "força de mandado / ofício". Ela é individual (monocrática): não passou pelo plenário do Supremo.

Como se chegou até aqui

Desde a manhã, havia relatos de frota de ônibus reduzida em Salvador e em São Paulo. A Justiça Eleitoral da Bahia mandou recompor 100% da frota na capital, sob multa. A coligação de Lula pediu ao TSE mais tempo de votação em cidades de vários estados e, por volta das 15h45, levou o pedido também ao STF, onde o caso foi distribuído por sorteio a Zanin.

O pedido de prorrogação não veio só de um lado. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao TSE mais duas horas em 17 cidades de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina, alegando chuvas, alagamentos e bloqueio de vias, e queria que a divulgação do resultado presidencial esperasse o fim da votação nesses locais. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse não ver problema na prorrogação: "acho que não altera o resultado da eleição". O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), também disse não se opor.

No TSE, o presidente Kassio Nunes Marques deu 30 minutos para as prefeituras baianas explicarem a falta de ônibus e disse que os pedidos seriam analisados. A ordem de Zanin veio antes de uma decisão do TSE.

A acusação de aparelhamento

Zanin foi advogado pessoal de Lula nos processos da Lava Jato e foi indicado por ele ao Supremo em 2023. Agora, decidiu a favor de um pedido da coligação do presidente que o indicou, no meio da votação que define se esse mesmo presidente continua no cargo. É esse o ponto central de quem fala em aparelhamento: a ideia de que cargos em instituições que deveriam ser independentes estão ocupados por pessoas ligadas a quem governa, e que isso aparece nas decisões.

A crítica também tem um lado institucional. A organização da eleição é tarefa da Justiça Eleitoral, e quem decide horário de votação, em regra, é o TSE. A decisão saiu do STF enquanto o pedido ainda estava sendo analisado no TSE, o que levou parte da imprensa a dizer que o Supremo passou por cima do tribunal eleitoral.

Há fatos que pesam do outro lado. O relator foi escolhido por sorteio, não pelas partes. A prorrogação vale para o país inteiro, inclusive para as cidades onde a campanha de Flávio Bolsonaro também pediu mais tempo. E o instrumento usado, a reclamação, existe justamente para fazer cumprir decisões anteriores do próprio STF, como a que trata do transporte de eleitores.

A indicação de ministros pelo presidente da República, com aprovação do Senado, é a regra da Constituição, e todos os presidentes a usaram. Lula indicou Zanin e Flávio Dino, que foi ministro da Justiça do seu governo. Jair Bolsonaro indicou Kassio Nunes Marques, hoje presidente do TSE, e André Mendonça. O debate sobre aparelhamento não é sobre a legalidade dessas indicações, e sim sobre o critério de escolha e sobre a confiança de que os escolhidos decidem com independência.

O que ainda não se sabe

Não está claro como o TSE vai cumprir a ordem, se as seções que já tinham fechado voltaram a receber eleitores nem quantas pessoas de fato deixaram de votar por falta de transporte. Também não se sabe se a decisão será levada ao plenário do STF. A apuração já tinha começado quando a ordem saiu: às 17h06, o TSE publicou a primeira parcial nacional e, desde então, não divulgou nova atualização. Veja o que a nossa plataforma de apuração já tinha registrado e acompanhe a apuração ao vivo.