PT pede votação estendida na Bahia e aguarda resposta do TSE

A Federação Brasil da Esperança — integrada por PT, PC do B e PV — protocolou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para ampliar o horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, alegando redução do transporte coletivo. O caso foi noticiado pela CNN Brasil e pelo Poder360. A checagem confirma o protocolo, as cidades e o motivo; não confirma o horário final solicitado, e parte do que circula sobre a resposta da Justiça Eleitoral baiana aparece em apenas um veículo.

O que se confirma

CNN Brasil e Poder360 registram o mesmo pedido da federação e a mesma justificativa: a frota de ônibus teria sido reduzida ou suprimida, impedindo eleitores de chegar às seções. As duas reportagens também coincidem quanto às três cidades citadas na petição.

Também há convergência sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que determinou a recomposição imediata de 100% da frota de ônibus em Salvador. A multa fixada é de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, dirigida à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e às empresas concessionárias, segundo as duas fontes.

A petição cita precedente do Supremo Tribunal Federal segundo o qual a ausência de transporte gratuito em frequência compatível com a dos dias úteis pode funcionar, na prática, como voto censitário — retirando dos mais pobres a possibilidade de participar. CNN Brasil e Poder360 confirmam esse trecho do pedido.

As duas reportagens confirmam ainda o pedido alternativo: caso não haja prorrogação, a campanha quer que a votação seja estendida pelo mesmo período em que a ordem judicial de restabelecimento dos ônibus ficou sem cumprimento, com distribuição de senhas a todos os eleitores presentes às 17h, inclusive nas áreas externas. O Poder360 e o Metrópoles confirmam, por fim, que o PT também relatou problemas de transporte em São Paulo.

O que não está confirmado

O horário final pedido é o ponto mais divergente. O Poder360 informa que a federação solicitou votação até as 19h. A CNN Brasil não menciona 19h e descreve o pedido como prorrogação até as 18h, com a hipótese de estender o prazo conforme o tempo de descumprimento da ordem judicial. As duas versões circulam lado a lado; nenhuma delas foi confirmada pelo TSE.

Outros detalhes da petição aparecem em um só veículo. O Poder360 publicou que o protocolo ocorreu às 13h22, que o pedido foi encaminhado à Presidência do TSE e aguardava decisão do ministro Kássio Nunes Marques, que a decisão baiana foi assinada pelo presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, e que se determinou fiscalização pela Polícia Civil, com envio dos autos à Polícia Federal e à Procuradoria Regional Eleitoral. Nenhuma outra fonte consultada confirma esses pontos.

O mesmo veículo noticiou a determinação de prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e que ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens, com queda superior a 50% da frota habitual pela manhã. São informações atribuídas ao Poder360, sem confirmação independente nesta checagem; não há registro de condenação e o episódio segue sem desfecho público conhecido.

Não sustentamos a versão de que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana atribuiu a paralisação a adesivos com o nome de Lula colocados por sindicalistas, nem a declaração atribuída ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) de que ônibus de um consórcio só circularam após a retirada de adesivos com o número 13, episódio que ele teria classificado como crime eleitoral. Não encontramos registro verificável dessas falas nas fontes consultadas.

Em São Paulo, o Metrópoles publicou que o PT pediu a extensão do horário e a prisão do secretário municipal de Mobilidade e do presidente da SPTrans, que 71,7% dos ônibus municipais circulavam às 13h20 e que cerca de 4 mil coletivos estavam parados segundo a petição. Nenhuma dessas informações foi confirmada por outra fonte.

"Vamos pedir, sim, a ampliação do horário, para que todos possam votar. Esse é o nosso desejo" — Marco Aurélio de Carvalho, coordenador de campanha da equipe jurídica do presidente Lula

Contexto

A votação ocorre no segundo turno da eleição presidencial. O governo da Bahia colocou a Polícia Militar à disposição para operar ônibus na capital, e a decisão do TRE-BA foi tomada antes do encerramento previsto para as 17h.

Em São Paulo, as versões também se chocam. A SPTrans afirmou ter sido notificada da determinação judicial apenas no sábado e que comunicou as concessionárias às 13h32 de domingo; a petição do PT sustenta que o órgão gestor estava ciente da ordem desde a véspera. O prefeito Ricardo Nunes classificou a decisão como "[É uma decisão] equivocada porque a maioria das pessoas mora do lado do seu local de votação".

O que ainda não se sabe

O TSE não havia se manifestado sobre o pedido até o fechamento das reportagens, e não há prazo público definido para a decisão. Também não há informação sobre o horário efetivamente praticado nas cidades afetadas nem sobre quantos eleitores podem ter sido impedidos de votar.

Falta confirmar se a prefeitura de Salvador cumpriu integralmente a determinação sobre a frota e qual foi o desfecho do pedido de prisão do secretário municipal. Por fim, não está detalhado como ficariam a apuração e a validade dos votos nas seções com horário estendido, caso a prorrogação seja deferida.