A prisão do secretário por causa dos ônibus já foi cumprida?

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou, no domingo do 2º turno, 25 de outubro, a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A ordem foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, e atendeu a pedido da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV.

A checagem confirma a determinação, o prazo de uma hora para a Semob comprovar o cumprimento, a multa de R$ 1 milhão por hora e a exigência de restabelecer 100% da frota. Não encontramos confirmação independente, porém, de que a prisão tenha sido efetivamente cumprida, de quantos ônibus ficaram retidos e do suposto pedido de prisão do prefeito Bruno Reis.

O que se confirma

A ordem de prisão. Poder360, g1, CNN Brasil e Metrópoles registram a decisão de Kertzman contra o titular da pasta de Mobilidade. O pedido partiu da federação, segundo a qual a frota circulante no domingo ficou mais de 50% abaixo da registrada em dias úteis, o que teria dificultado o deslocamento de eleitores até as seções.

As quatro publicações também confirmam o conteúdo da decisão:

• restabelecimento imediato de 100% dos ônibus, com frequência e itinerários equivalentes aos de dias úteis;
• gratuidade integral das viagens;
• multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicável à Semob e às concessionárias.

Poder360, g1 e CNN Brasil acrescentam que a secretaria teve uma hora para comprovar o cumprimento e que a Polícia Civil foi acionada para fiscalizar a medida, inclusive com drones. Trata-se de uma medida tomada no curso do processo eleitoral, e não de uma condenação.

Na fundamentação, Kertzman invocou a Constituição: “O direito ao sufrágio, consagrado no art. 14 da Constituição Federal, constitui a pedra angular do regime democrático e não pode sofrer embaraços de ordem socioeconômica, sobretudo para as camadas populares que dependem do transporte coletivo para alcançar suas seções eleitorais”.

A versão da prefeitura sobre o serviço. g1, CNN Brasil e Metrópoles confirmam que a Semob declarou a liberação de todos os veículos, com frota máxima. A secretaria afirmou: “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”.

O que não está confirmado

Se a prisão foi cumprida. A CNN Brasil informa que a prisão em flagrante foi decretada e cumprida pela Polícia Federal. Poder360, g1 e Metrópoles falam apenas em determinação, sem atestar o cumprimento. Não localizamos registro, nas fontes consultadas, que esclareça o ponto.

O número de ônibus retidos. O g1 publicou, com base na Semob, que ao menos 75 coletivos foram impedidos de sair de garagens; nenhuma outra fonte consultada reproduz o dado. Sobre o percentual, as versões divergem: o Metrópoles estima cerca de 50% da frota retida, enquanto a federação e os demais veículos falam em redução superior a 50%.

A autuação do Procon-BA. A versão de que o órgão teria encontrado 55 veículos parados e aptos a operar na garagem da OT Trans, com autuação da empresa e fiscalização em outras garagens, não se sustenta: não encontramos registro em fonte independente que a confirme.

O ofício da Defensoria. Também não se confirma a informação de que a Defensoria Pública da Bahia, com a Defensoria Pública da União, teria oficiado a Semob após receber relatos de falta de ônibus.

A declaração do prefeito. O g1 publicou que Bruno Reis afirmou que ônibus de um consórcio só saíram após a retirada de adesivos com o número 13, do PT, e classificou a exigência de sindicalistas como crime eleitoral. A declaração não é confirmada por outra fonte consultada. Em entrevista registrada pelo Poder360, o prefeito disse: “teve alguns problemas operacionais e garagens, também por problemas de mobilizações políticas na hora da saída dos ônibus, que atrasou um pouco, mas a frota está aí à disposição”.

O pedido contra o prefeito. O Metrópoles publicou que o secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou nas redes ter solicitado à Justiça Eleitoral e à Polícia Federal a prisão de Bruno Reis por crime eleitoral. Nenhuma outra fonte confirma o pedido, e não há registro de protocolo ou análise. Na mesma publicação, Valadares diz que o secretário de Mobilidade estaria fora do Brasil, informação sem confirmação.

Envio à Procuradoria e à PF. O g1 informou que o tribunal remeteu cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal para apurar possíveis crimes eleitorais; nenhuma outra fonte consultada confirma o encaminhamento.

Contexto

A decisão foi tomada no dia do 2º turno das eleições de 2026, que definiu a Presidência da República. O TRE-BA apoiou-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o transporte coletivo deve ser gratuito e com frequência compatível com a dos dias úteis.

A federação apresentou vídeos que mostrariam coletivos parados em garagens por volta das 11h05. O mesmo grupo e a campanha do presidente Lula também acionaram a Justiça Eleitoral em São Paulo por falta de transporte coletivo.

O que ainda não se sabe

• se a ordem de prisão foi cumprida ou se o secretário está foragido;
• quantos eleitores deixaram de votar ou tiveram o deslocamento afetado;
• quais outras garagens, além das já citadas, registraram retenção de veículos;
• se o pedido de prisão do prefeito foi protocolado e se será analisado.