Zanin estendeu a votação até 19h; urnas já estavam desligadas

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que estendeu até as 19h o recebimento de votos no segundo turno levou ministros do Tribunal Superior Eleitoral a uma reunião a portas fechadas no mesmo dia da votação. A checagem confirma a reunião, o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva que deu origem à medida e o aviso do TRE do Distrito Federal de que as urnas já haviam sido desligadas. Não há, porém, confirmação independente para o relato de um telefonema entre a presidência do TSE e o ministro do STF, nem para as avaliações reservadas sobre um eventual terceiro turno.

O que se confirma

A Agência Brasil e a Exame registraram a reunião fechada dos ministros do TSE para tratar do impasse criado pela extensão do horário. O problema prático apontado nas duas publicações era o mesmo: parte das seções já havia encerrado os trabalhos às 17h, e não havia clareza sobre como retomá-las.

O mesmo par de veículos confirma o comunicado do TRE do Distrito Federal. Segundo o tribunal regional, a decisão não lhe foi comunicada e as urnas da unidade já tinham sido desligadas, sem possibilidade de religamento.

A origem do pedido aparece na CNN Brasil e na Agência Brasil: a campanha de Lula sustentou que a redução da frota de ônibus em estados como Bahia e São Paulo prejudicou o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

O g1 e a CNN Brasil também confirmam que a coligação havia levado a mesma solicitação ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, antes de chegar ao Supremo. Kassio concedeu prazo de meia hora para que as prefeituras prestassem esclarecimentos, por volta das 16h.

"Considerando a gravidades dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento" — Cristiano Zanin, ministro do STF

O que não está confirmado

O g1 publicou que, diante dos avisos dos TREs, Kassio Nunes Marques telefonou para Zanin e que os dois acertaram um ajuste para que a medida valesse apenas onde ainda houvesse seção aberta. Nenhuma outra fonte consultada descreve o episódio dessa forma: a CNN Brasil fala em uma segunda decisão do próprio Zanin para restringir o alcance da primeira.

Também aparece apenas no g1 a sequência de horários — pedido ao STF às 15h46, sorteio de Zanin como relator às 16h29 e divulgação da decisão à imprensa às 17h03 — e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral enviado ao TSE às 17h04, contrário à prorrogação no caso da Bahia. O documento, citado pelo veículo, sustenta que "o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado", sem prejuízo de apuração posterior.

A avaliação de que houve interferência de Zanin em atribuição do TSE é atribuída pela CNN Brasil a integrantes do tribunal ouvidos reservadamente. A mesma reportagem, com base em fontes não identificadas, afirma que ministros descartam motivos para um terceiro turno e que um ministro do STF criticou a condução do processo pela cúpula da Justiça Eleitoral. São falas sem registro oficial e sem confirmação em outro veículo.

Consta somente na CNN Brasil que o senador Flávio Bolsonaro (PL) havia acionado o TSE, antes da campanha de Lula, pedindo prorrogação em São Paulo, Paraná e Santa Catarina por razões climáticas. E somente o g1 informa que técnicos do TSE iniciariam na segunda-feira (26) estudos sobre o impacto da prorrogação, sem prazo para conclusão, além de registrar divergência reservada entre ministros sobre esse impacto.

As versões dos dois veículos divergem em outro ponto: o g1 diz que a coligação foi ao Supremo sem definição do TSE e às 15h46; a CNN afirma que o recurso veio depois do prazo dado por Kassio, e que o pedido já havia sido apresentado à presidência do tribunal.

Contexto

O encerramento da votação estava fixado em lei para as 17h, e técnicos do TSE haviam recomendado manter esse horário enquanto não houvesse dados mais concretos sobre os problemas de transporte. Foi nesse cenário que a decisão do STF chegou ao tribunal já com seções fechadas.

"Registo que essas palavras não se endereçam absolutamente a nenhuma crítica a uma decisão judicial, mas às indagações que circulam nas redes sociais do porquê de eu ter demorado para proferir uma decisão. Não é uma decisão convencional, não é uma decisão que apenas se abre o contraditório. Prorrogar uma eleição é possível, mas tem que ser pensada, tem que ser calculada e estruturada. Hoje, estamos felizes e orgulhosos da nossa equipa técnica, que evitou efeitos maiores" — Kassio Nunes Marques, presidente do TSE

O que ainda não se sabe

• Quais ministros participaram da reunião fechada — não há lista nominal divulgada.
• O teor detalhado do que foi discutido além do impasse sobre urnas já desligadas.
• Se haverá questionamento jurídico formal do resultado do segundo turno por causa da prorrogação.
• Se o TSE descarta oficialmente a hipótese de terceiro turno: nos textos consultados, a avaliação é atribuída a ministros ouvidos reservadamente, sem manifestação institucional.
• Quando os estudos técnicos sobre o impacto da extensão serão concluídos.