Duas horas a mais para votar: o que muda neste domingo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo a prorrogação do recebimento de votos do segundo turno até as 19h, no horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país. A medida é confirmada tanto pelo Poder360 quanto pelo g1 Política. O motivo que levou à decisão, porém, aparece descrito em apenas um dos veículos consultados: a oferta insuficiente de transporte público em três municípios da Bahia. Não há informação oficial, até a publicação desta reportagem, sobre como será atendido o eleitor que estiver na fila às 19h nem sobre o impacto do horário estendido na apuração.

O que se confirma

Dois veículos independentes registram a mesma determinação: o encerramento da votação foi ampliado em duas horas, passando das 17h para as 19h, e a ordem vale para as seções de todo o território nacional, não apenas para localidades com problemas relatados. Poder360 e g1 Política também coincidem sobre a fundamentação de urgência apresentada pelo ministro.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil"

A citação é do próprio Zanin, reproduzida pelo Poder360. O g1 Política publica trecho equivalente, com duas diferenças de redação: grafa "até às 19h" e acrescenta, ao final, a expressão "cabendo ao TSE dar cumprimento". Confirmamos, nas duas fontes, que o horário informado pelo ministro para o momento em que os fatos chegaram ao STF foi 16h32.

O que não está confirmado

O Poder360 informa que a decisão foi motivada por relatos de transporte público insuficiente em três municípios baianos — Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas — e que atende a uma reclamação da coligação Brasil Pronto Pra Mais contra essas prefeituras, por suposto descumprimento de ordem do STF que assegura transporte gratuito nos dias de votação. Nenhuma outra fonte consultada confirma esses pontos. As prefeituras não foram ouvidas nesta reportagem, e a acusação é atribuída à coligação que a apresentou.

O mesmo veículo registra que a decisão foi proferida na Reclamação 101.673 e que tem força de mandado e ofício. O g1 Política não traz o número do processo nem essa classificação.

Já o g1 Política relata que a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva protocolou pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral para estender a votação até as 19h em municípios de ao menos nove estados — São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Segundo o veículo, a campanha também recorreu ao STF, onde Zanin foi sorteado relator, e a petição citava cerca de 60% da frota circulando na capital paulista. São informações de uma única fonte.

As versões sobre o alcance da medida, portanto, não coincidem: o pedido descrito pelo g1 Política era restrito a municípios com problemas de transporte, enquanto a ordem confirmada pelos dois veículos atinge todas as seções do país.

Também com base apenas no g1 Política: a Federação Brasil da Esperança pediu que os juízos eleitorais distribuíssem senhas às 17h a todos os eleitores presentes, inclusive nas áreas externas dos prédios; a coligação de Lula solicitou que a Polícia Federal e outras autoridades policiais prendessem em flagrante quem embaraçasse o exercício do voto; e a campanha de Flávio Bolsonaro pediu extensão de duas horas em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidos por chuvas. Nenhuma dessas informações foi confirmada por outra fonte consultada.

O g1 Política informa ainda que a totalização dos votos, já iniciada, foi paralisada por causa da decisão. Não encontramos confirmação desse ponto em outra fonte, nem detalhes sobre duração da paralisação.

Contexto

A discussão se apoia em decisão anterior do STF que garante transporte público gratuito aos eleitores nos dias de votação — é esse entendimento que a reclamação citada pelo Poder360 diz ter sido descumprido. Ao longo do domingo, diferentes atores procuraram a Justiça Eleitoral e o Supremo com pedidos distintos: um deles mirava falhas de transporte, outro pedia controle de filas por senhas, e um terceiro tratava de municípios afetados por chuvas.

O que ainda não se sabe

Faltam respostas sobre a operação das seções. Não há detalhamento sobre como será atendido quem ainda estiver na fila às 19h, nem sobre o procedimento para registrar quem chegou dentro do horário original. Também não está claro se o horário estendido retarda a divulgação dos resultados, além do relato de paralisação da totalização.

Não localizamos informação sobre a aplicação prática da ordem nas seções nem sobre a existência de contestações de partidos ou da própria Justiça Eleitoral. A decisão tem caráter de urgência, e a resposta do TSE sobre o cumprimento ainda não havia sido divulgada até a conclusão desta checagem.