Pedidos de prisão por ônibus no 2º turno: o que a Justiça já decidiu

Rui Costa afirmou que o PT vai pedir a prisão do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), pela falta de ônibus no segundo turno. A declaração levou para o campo jurídico um episódio que já havia chegado à Justiça Eleitoral em duas capitais, e o que se confirma até aqui é mais estreito do que o tom da disputa sugere.

A checagem confirma duas decisões: o TRE-BA mandou prender em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e liberar 100% da frota; e a Justiça Eleitoral de São Paulo fixou multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans por descumprimento injustificado. Não se confirma que a ordem de prisão em Salvador tenha sido cumprida, nem que exista decisão judicial contra o prefeito Bruno Reis.

O que se confirma

Em Salvador, a decisão assinada às 13h15 de domingo determinou a prisão em flagrante de Pablo Souza por retenção de ônibus nas garagens e ordenou a saída imediata de toda a frota, com frequência e itinerários de dias úteis e transporte gratuito até o fim da votação e o retorno dos eleitores. A Folha de S.Paulo e a Exame relatam os mesmos termos.

Em São Paulo, Folha e Exame confirmam a multa individual de R$ 100 mil a Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento injustificado. O texto advertiu que a desobediência pode configurar crime eleitoral, além de responsabilização civil e administrativa — ou seja, o descumprimento da frota mínima tem consequência jurídica prevista tanto para o prefeito quanto para o dirigente do órgão de transporte.

A prefeitura paulistana divulgou nota em que confirma o acatamento: "A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias. Agora, elas têm menos de 12 horas para mobilizar sua mão de obra e localizar mais de 10 mil trabalhadores e tirá-los de seu direito à folga, colocando em risco inclusive seu direito ao voto, já que o escalonamento já havia sido programado".

O que não está confirmado

Nenhuma fonte independente consultada sustenta os detalhes mais citados da decisão baiana: prazo de uma hora para comprovar o cumprimento, multa de R$ 1 milhão por hora de atraso, fiscalização das garagens e envio do caso às autoridades para apuração de crimes eleitorais. Os valores circularam, mas não se confirmaram na apuração.

O pedido de prisão do prefeito Bruno Reis aparece em uma única fonte. A Folha de S.Paulo publicou que o PT o protocolou, mas nenhum outro veículo consultado confirma — e a decisão do TRE-BA mirou o secretário Pablo Souza, não o prefeito.

Em São Paulo, os veículos divergem sobre quem pediu a prisão e de quem. A CNN Brasil atribuiu o anúncio a Guilherme Boulos (PSOL), que declarou: "Já há o precedente de Salvador. Não vão impedir o povo de votar com golpe baixo!". Folha e Exame atribuíram o pedido à campanha de Lula, com alvos diferentes: o secretário Celso Jorge Caldeira e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. Não está claro se a Justiça Eleitoral já analisou esse pedido.

O percentual da frota paulistana também não fecha. A coligação de Lula alegou operação de 60%; dados do aplicativo Infobus citados pelo Metrópoles indicavam 71,7% às 13h20, com 3.898 dos 13.790 ônibus parados — número de uma só fonte. A SPTrans disse à Folha ter sido notificada às 13h10 do sábado e ter repassado a ordem às concessionárias às 13h32, alegando que o intervalo inferior a 12 horas dificultou a reorganização de escalas.

Já o TRE-SP informou, segundo a CNN Brasil, que "a eleição está transcorrendo normalmente e os eleitores estão chegando aos seus locais de votação", recomendando denúncia ao Ministério Público Eleitoral a quem tiver dificuldade. Não localizamos registro independente de que Ricardo Nunes tenha negado falta de ônibus e atribuído o episódio a aliados do presidente.

Sobre a versão baiana, a Folha publicou que Bruno Reis atribuiu os atrasos a sindicalistas que colaram adesivos do PT nas janelas dos ônibus, o que seria crime, e dirigiu um insulto a Rui Costa. Nenhum outro veículo consultado confirma a declaração.

O pedido de extensão do horário de votação também vem de uma única fonte. A Folha relata a solicitação, feita pelo coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio de Carvalho: "Vamos pedir a extensão do prazo para votação para garantir o direito sagrado de voto a todo e qualquer brasileiro". O TSE não se manifestou sobre o tema até a publicação desta matéria.

Contexto

A exigência de frota com frequência de dias úteis nos dias de votação tem base na Resolução TSE 23.751/2026, citada na decisão de São Paulo. A ação que originou o caso paulista foi uma ação popular de parlamentares do PSOL, e a capital tem tarifa de ônibus gratuita aos domingos pelo programa Domingão Tarifa Zero. Em Salvador, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) acionou a Justiça Eleitoral contra o prefeito e representantes das empresas de transporte. Não há condenação de nenhum dos envolvidos; as decisões tratam de obrigações e sanções processuais.

O que ainda não se sabe

Faltam respostas sobre o efeito prático. Não há confirmação de que a ordem de prisão do secretário Pablo Souza tenha sido cumprida nem levantamento consolidado de quantos eleitores efetivamente deixaram de votar por causa da redução de ônibus. Também não há posição do TSE sobre os pedidos de prisão ou sobre a extensão do horário, e não está claro o desfecho da disputa sobre os adesivos nas garagens de Salvador.