Votação pode ser estendida até as 19h? Falta uma decisão

As campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral, no próprio domingo do segundo turno, pedidos para que a votação — marcada para terminar às 17h — fosse estendida até as 19h em municípios de vários estados. Uma alega transporte coletivo reduzido; a outra fala em chuvas, alagamentos e falta de energia.

A checagem confirma o envio das solicitações, o horário pleiteado e o fundamento geral de cada campanha. Não há, nas reportagens consultadas, registro de decisão do tribunal até a publicação dos textos, e o rito adotado para analisar esse tipo de pedido no dia da votação não está detalhado.

O que se confirma

A campanha de Flávio Bolsonaro protocolou pedido de extensão até as 19h em municípios de cinco estados — São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul —, com o argumento de que as chuvas dificultaram o deslocamento do eleitor. O g1 e a Agência Brasil confirmam o pedido e o fundamento.

Os temporais, os alagamentos e as interrupções no fornecimento de energia aparecem no texto da petição, segundo o g1 e o Poder360. As duas publicações também confirmam que a campanha pediu que a divulgação do resultado presidencial só começasse depois do fim da votação nos locais atendidos pela prorrogação, mantida a recepção e a totalização dos demais boletins.

A campanha de Lula, por sua vez, pediu em segunda petição a extensão a localidades de nove estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. O motivo declarado foi a restrição da circulação do transporte coletivo, e a Agência Brasil e o Poder360 registram o mesmo conjunto de unidades da federação.

A federação PT/PC do B/PV recorreu ao STF para pedir duas horas a mais em todo o país — o Poder360 e a CNN Brasil confirmam. O horário oficial de encerramento, 17h de Brasília, com direito a voto para quem estiver na fila nesse momento, aparece na Agência Brasil, no Poder360, no g1 e na CNN Brasil. A decisão sobre os pedidos cabe ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

O que não está confirmado

O pedido inicial da campanha de Lula, limitado a Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas com a alegação de frota de ônibus reduzida, foi publicado apenas pelo Poder360; nenhuma outra fonte consultada detalha esse primeiro protocolo.

A distribuição de senhas às 17h e a manutenção do transporte público gratuito, com frota integral, por duas horas após o fechamento constam apenas no Poder360, atribuídas à federação partidária.

Os 163 locais de votação sem energia em Minas Gerais — 18 em Belo Horizonte e 65 na Região Metropolitana — são dados preliminares da Cemig citados pela própria campanha de Flávio, conforme o g1. Não localizamos confirmação independente do número. Na mesma situação estão o alerta da Defesa Civil gaúcha sobre o Rio Uruguai entre São Borja e Uruguaiana, o pedido alternativo para seções específicas de Minas e do Rio Grande do Sul, o requerimento de justa causa para quem não conseguir comparecer e o enquadramento do processo como pedido de providências — todos relatados apenas pelo g1.

A relatoria de Cristiano Zanin no STF aparece só na CNN Brasil. Já o Poder360 registrou que, até a publicação das reportagens, não havia decisão sobre a ampliação do horário.

As versões sobre o alcance do pedido de Flávio divergem. A Agência Brasil fala em municípios dos cinco estados; o Poder360 menciona 19 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, além de municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul; a CNN Brasil cita apenas Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Há também descrições diferentes sobre onde foi pedida a prorrogação nacional. A CNN Brasil afirma que a federação e a coligação de Lula pediram ao TSE a extensão até as 19h em todo o Brasil; o Poder360 registra que a solicitação de abrangência nacional foi feita ao STF.

Contexto

A votação do segundo turno começou às 8h, segundo o g1. As duas campanhas concentram as alegações em estados diferentes: a de Lula trata de transporte, e a de Flávio, de clima. O pedido do PL foi apresentado depois do pedido do PT.

O que ainda não se sabe

Não há, nas fontes consultadas, descrição do prazo e do procedimento que o TSE adota para decidir extensões de horário no próprio dia da votação. Também não está definido se uma eventual prorrogação valeria para todo o eleitorado do estado ou apenas para locais com problema comprovado, nem como o tribunal verificaria as evidências apresentadas.

Falta saber como ficaria a apuração e a divulgação dos resultados com horários distintos de fechamento das urnas — o pedido de Flávio para adiar o anúncio é o único indício disponível. Não há dados, por fim, sobre a dimensão dos problemas de transporte público nos estados citados pela campanha do PT.