Inquérito apura se a falta de ônibus impediu eleitores de chegar às urnas

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) da Polícia Federal, Dennis Cali, anunciou neste domingo (25) a abertura de inquérito para apurar a falta de ônibus que atingiu eleitores no segundo turno. O anúncio ocorreu em entrevista coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), conforme o Metrópoles. A apuração mira suspeitas de embaraço ao exercício do voto e de ocultação de meios de transporte. O que a checagem confirma é o objeto; o que ela não encontrou foi o detalhamento sobre cidades, empresas e agentes públicos na mira.

No mesmo dia, a missão de observação da OEA no Brasil divulgou nota sobre o transporte público, e a Justiça Eleitoral acumulou decisões em ao menos três estados.

O que se confirma

O objeto do inquérito está descrito no anúncio feito pela PF: verificar se houve embaraço ao voto e ocultação de meios de transporte capazes de impedir eleitores de chegar às seções. Cali declarou: "A corporação abriu um inquérito para investigar a falta de ônibus que afetou cidadãos em todo o país durante o 2º turno das eleições."

Em São Paulo, o Poder360 e a CNN Brasil confirmam que a Justiça Eleitoral determinou o retorno de 100% da frota, em decisão do juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral, expedida no sábado (24) após pedido de parlamentares do PSOL. Os dois veículos também registram a acusação da coligação de Lula de que a prefeitura operava com 60% dos ônibus, com bairros da Zona Leste, como o Itaim Paulista, entre os mais afetados — trata-se de uma acusação de campanha, não de um dado oficial.

As duas fontes ainda coincidem sobre a prorrogação da votação até as 19h, determinada pelo ministro Cristiano Zanin depois de pedido do PT para Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A OEA registrou em nota que "A Missão da OEA no Brasil está acompanhando as informações divulgadas pela imprensa e as denúncias sobre problemas no transporte público em diferentes localidades do país" e que "A Missão seguirá atenta às decisões do TSE sobre o tema."

O que não está confirmado

Nenhuma das fontes consultadas informa quais municípios, empresas ou agentes públicos são investigados no inquérito, nem se a apuração alcança especificamente São Paulo, Salvador ou Sergipe. Também não há descrição de como a PF pretende apurar a redução de frota diante das ordens dos TREs.

Sobre prisões, as versões divergem. A CNN Brasil publicou que o presidente do TRE baiano determinou a recomposição da frota de Salvador e a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, atribuindo a medida à Polícia Federal. O Poder360 afirma que a decisão saiu da Justiça Eleitoral. Pablo Souza é alvo de ordem judicial, não de condenação.

Outros pontos aparecem em um único veículo. O Poder360 publicou que a Federação Brasil da Esperança pediu a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, por suposto descumprimento da ordem de 100% da frota. A mesma reportagem cita dados do aplicativo Infobus — 9.892 dos 13.790 ônibus em circulação às 13h20, com 3.898 nas garagens — e as multas previstas. Nenhuma outra fonte consultada confirma esses pedidos nem esses números.

O Poder360 relatou ainda que a Secretaria de Mobilidade de Salvador falou em ao menos 75 ônibus impedidos de sair das garagens por causa de adesivos com o número 13 e que o prefeito Bruno Reis disse que um consórcio só operou depois da retirada dos adesivos. Não encontramos fonte independente que sustente o relato, nem o percentual de redução superior a 50% da frota atribuído ao PT.

A versão da Prefeitura de São Paulo sobre a notificação também não se sustenta. Em manifestação reproduzida pela CNN Brasil, o município afirmou: "Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento". A prefeitura também alegou que a escala dos profissionais considerava o direito à folga e o exercício do voto. A manifestação não indica a data da notificação, e os veículos divergem sobre a origem da ordem.

Contexto

O segundo turno foi disputado em 25 de outubro. Partidos acionaram a Justiça Eleitoral em São Paulo e na Bahia, e o TRE de Sergipe foi chamado a recompor a frota intermunicipal, segundo a CNN Brasil, que informa também que o DER-SE prometeu 20 veículos extras — ponto sem confirmação em outra fonte. A missão da OEA, ainda de acordo com a CNN, reúne mais de 90 observadores de 23 países, sob chefia de José Miguel Insulza.

O que ainda não se sabe

Faltam respostas sobre o alcance do inquérito, o método de apuração e eventual ligação com as prisões pedidas ou determinadas. Também não há indicação do peso que a manifestação da OEA terá no caso. Não localizamos declaração do prefeito Ricardo Nunes negando a redução de frota; o que a prefeitura apresentou foram justificativas operacionais.