Quatro vagas no STF e seis no STJ: quem Lula pode nomear até 2031

Reeleito, Lula (PT) inicia em janeiro de 2027 um mandato de quatro anos com duas frentes abertas no Judiciário: ao menos quatro cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) e seis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a preencher até 2031. A checagem confirma o número de vagas e a exigência de aprovação do Senado para cada indicação. Não confirma, porém, quem serão os escolhidos, se todos passarão pelo crivo dos senadores, nem parte do cenário político e fiscal que acompanha a cobertura sobre o tema.

O que se confirma

A reeleição de Lula e o início do novo governo em janeiro de 2027 aparecem nas quatro fontes consultadas — CNN Brasil, g1, InfoMoney e Metrópoles. As três primeiras e o Metrópoles descrevem a mesma sequência: posse no começo de 2027, mandato até janeiro de 2031 e, no caminho, uma série de aposentadorias na cúpula do Judiciário.

No STF, a conta fechada por CNN Brasil, InfoMoney e Metrópoles aponta pelo menos quatro indicações: a cadeira de Luís Roberto Barroso, vaga desde sua aposentadoria, e as que se abrem com a aposentadoria compulsória de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, todas aos 75 anos. A Corte tem 11 ministros, e o indicado precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos.

No STJ, a projeção é de ao menos seis nomes, quase todos por aposentadoria compulsória, segundo a CNN Brasil e o Metrópoles. O tribunal é formado por 33 ministros; a primeira cadeira já está desocupada com a saída de Antonio Saldanha Palheiro, e a próxima saída prevista é a de Og Fernandes.

As duas fontes e o InfoMoney confirmam também a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. O InfoMoney registra o placar da votação: 42 contrários e 34 favoráveis.

O que não está confirmado

Somente o g1 descreve o peso do bloco formado por PP, União Brasil, Republicanos, Podemos e Novo, que apoiou Flávio Bolsonaro no segundo turno e, segundo o veículo, soma 245 deputados e 51 senadores. Nenhuma outra fonte consultada traz esses números.

Também é exclusivo do g1 o detalhamento dos quóruns: 257 votos na Câmara para projeto de lei complementar e 308 para uma PEC; no Senado, 41 e 49, respectivamente. O mesmo veículo informa que as presidências da Câmara e do Senado serão disputadas em fevereiro de 2027 e que cabe a elas definir quais propostas entram na pauta.

A avaliação de que um Senado mais à direita tende a resistir mais às escolhas de Lula, com risco de novas derrotas, está na CNN Brasil e não foi corroborada pelas demais fontes. O g1, por sua vez, sustenta que a composição do Congresso aumenta a importância da negociação com esses partidos — ponto que também aparece sem confirmação independente na apuração.

Sobre a vaga de Barroso, o InfoMoney cita o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, hoje no TCU, como um dos nomes mais comentados em Brasília, sem confirmação do Planalto. O Metrópoles não menciona Pacheco. É ainda exclusiva do InfoMoney a afirmação de que a rejeição de Messias foi a primeira de um indicado ao STF desde o governo Floriano Peixoto, no fim do século XIX, e a lista dos quatro ministros em atividade indicados por Lula: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O mesmo veículo lembra que indicações presidenciais não garantem alinhamento, citando Joaquim Barbosa, nomeado por Lula e relator do mensalão.

O Metrópoles publicou que Lula defendeu uma reforma do Judiciário com mudança na forma de escolher ministros da Suprema Corte. Segundo o veículo, ele afirmou: “É preciso redefinir, inclusive como escolher um ministro para a Suprema Corte. Eu tenho a ideia de envolver a sociedade na escolha. Dar credibilidade ao poder Judiciário, sobretudo à Suprema Corte, que está hoje com a credibilidade muito baixa”. É o único veículo consultado que registra a fala.

As datas do STJ aparecem de formas diferentes. A CNN Brasil diz que Saldanha Palheiro deixou a cadeira em abril e que a saída de Og Fernandes está prevista para novembro. O Metrópoles informa que o primeiro completou 75 anos em 24 de abril de 2026 e o segundo em 26 de novembro de 2026. As duas descrições não coincidem: uma trata a saída de Og Fernandes como futura, a outra como já ocorrida pela idade.

CNN Brasil e Metrópoles divergem ainda sobre o caso do ministro Marco Buzzi: as reportagens tratam de uma condenação administrativa por assédio sexual e da possibilidade de uma sétima vaga no STJ, mas não há consenso sobre o estágio do processo nem sobre a validação da saída pelo STF. Nenhuma das fontes consultadas relata condenação na Justiça criminal, e a permanência dele no cargo segue indefinida.

Não encontramos registro nas fontes consultadas para outros três pontos que constam do material desta apuração: divergências internas no STF sobre a condução de investigações ligadas ao Banco Master e à divulgação de dados de inquéritos; o quadro fiscal segundo o qual 90% dos R$ 2,8 trilhões em despesas primárias de 2027 já estariam comprometidos; e a lista de promessas de campanha (ampliação do Bolsa Família, transporte público gratuito nos fins de semana, valorização do salário mínimo e mais investimento público), com a respectiva pressão sobre o Orçamento.

Contexto

A escolha de ministros do STF e do STJ é atribuição do presidente da República, mas o nome só passa a valer depois de sabatina e votação no Senado — o que dá aos senadores poder de veto, como ocorreu com Messias. A aposentadoria compulsória aos 75 anos é o que abre a maior parte das cadeiras nas duas cortes.

Para o advogado Luiz Gustavo Cunha, especialista em Direito Constitucional, o novo governo precisará “demonstrar habilidade para negociar uma agenda legislativa sem transformar divergências políticas em crises institucionais”, conforme o g1. Ele também afirmou:

“A utilização do Judiciário como instrumento para superar derrotas parlamentares pode até produzir resultados pontuais, mas tende a aprofundar o desgaste entre as instituições”

O que ainda não se sabe

Continuam em aberto os nomes que Lula levará ao STF e ao STJ, se o Senado aprovará as escolhas e qual será o desfecho do caso de Buzzi. Também não está definido o comando da Câmara e do Senado, que será disputado em fevereiro de 2027, nem a forma como o governo pretende conciliar as promessas de campanha com o espaço disponível no Orçamento. O grau de dificuldade de cada pauta prioritária no Congresso segue sem estimativa fechada.