O pedido de Flávio para cassar a chapa de Lula tem base?

O senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que vai pedir à Justiça Eleitoral a cassação da chapa que elegeu Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), sob a acusação de abuso de poder político e econômico na campanha. A checagem confirma o anúncio e o conteúdo das acusações: as três fontes consultadas registram o pedido. Não encontramos, porém, provas apresentadas publicamente pelo senador nem decisão judicial que dê sustentação às alegações contra o presidente eleito — que, até aqui, é acusado, não condenado.

O senador também afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar os passaportes e está proibido de deixar o país. Esse ponto é confirmado por duas fontes independentes.

O que se confirma

O anúncio do pedido de cassação aparece na BBC News Brasil, na CNN Brasil e na InfoMoney. Nas três, Flávio diz que usará o jurídico do partido para questionar a disputa. O argumento é que o governo teria injetado "quase meio trilhão de reais" de dinheiro público em ano eleitoral, valor que ele associa a compra de votos. A cifra e a acusação são dele: não são um dado oficial.

Confirmada também está a mudança de rota. No domingo, o senador falava em anulação da eleição; depois, passou a pedir a cassação da chapa — alteração registrada pela BBC e pela InfoMoney.

"A disputa não deveria ser um vale-tudo por parte de quem quer se manter no poder. O que ele fez foi um abuso do poder político e econômico sem precedentes, com total desequilíbrio na disputa eleitoral" — Flávio Bolsonaro, senador (PL)

"Então, eu vou pedir, sim, a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu. A lei tem que valer para todo mundo, e a competição tem que ser justa e igual" — Flávio Bolsonaro, senador (PL)

Dois episódios paralelos têm confirmação em mais de um veículo. A própria campanha do senador pediu, durante a votação, prorrogação do horário em cidades do Sul e de São Paulo por causa do mau tempo (BBC e InfoMoney). Já a intimação para entregar os passaportes, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, é relatada pelo g1 e pela InfoMoney, que também confirmam a versão de que a medida se apoiou em fala do deputado Eduardo Bolsonaro sobre deixar o país em caso de derrota.

"Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender essa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar" — Flávio Bolsonaro, senador (PL)

O que não está confirmado

Parte das acusações tem registro em um único veículo. A CNN Brasil publicou que o senador fala em "difusão em massa de mentiras" e em um "complexo industrial de fake news"; nenhuma outra fonte consultada reproduz a expressão. A BBC foi a única a apontar que a prorrogação do horário de votação, determinada pelo ministro Cristiano Zanin a pedido da campanha de Lula, entraria entre as razões do pedido.

Os números usados para sustentar a tese também são de uma só fonte. A BBC informou ter identificado 33.866 votos registrados após as 17h, o equivalente a 0,026% dos 128.236.074 votos do segundo turno. A InfoMoney trabalha com 64,2 milhões de votos para Lula (51,79%) contra 59,8 milhões (48,21%); a BBC falava em 51,74% e 48,26% durante a apuração. A diferença entre os dois candidatos fica em torno de 4,4 milhões de votos nas duas versões, mas os percentuais não são idênticos.

Ainda sem confirmação independente: a nota em que o PL reconheceria o resultado proclamado pelo TSE (só a BBC a menciona); o levantamento do Gastômetro do Estadão sobre R$ 405 bilhões em medidas em ano eleitoral (só a InfoMoney); e a fala em que Flávio se apresenta como organizador da oposição (também só a InfoMoney).

Dois advogados ouvidos pela BBC avaliam que a extensão do horário não alterou o resultado. Um deles, Alberto Rollo, afirma que "os votos contados após as 17h são insuficientes para alterar o resultado da eleição. Não existe nulidade sem prejuízo". Fernando Neisser diz que "claramente, o Flávio percebeu que, diante dos números, a tese de que a extensão do horário teria causado alteração no resultado eleitoral não se firma". As duas declarações aparecem em um único veículo.

O material de apuração também menciona que o pedido poderia vir por Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que processos do tipo levariam de um a dois anos, que o TSE absolveu a chapa Dilma-Temer em 2017 por falta de provas e que existiriam outras ações no tribunal. Não localizamos, nas fontes consultadas, registro que confirme esses pontos.

Contexto

O TSE proclamou o resultado da eleição, e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, afastou dúvidas sobre a votação: "Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Houve prorrogação na forma em que foi decidida. O TSE cumpriu a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e logo após demos fluência à totalização e à disponibilização. Então, temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral".

Na Justiça Eleitoral, cassar uma chapa exige prova de abuso com gravidade suficiente para desequilibrar a disputa e nexo com o resultado — o que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC, é justamente o ponto frágil do anúncio. Jair Bolsonaro, pai do senador, está em prisão domiciliar e inelegível.

O que ainda não se sabe

Não há informação pública sobre provas concretas que o senador tenha reunido. Também não está claro se ele desistiu formalmente do pedido de anulação, quem assinaria a ação (ele, o partido ou a coligação) nem qual rito o TSE adotaria. Não localizamos reação pública do PT ou da campanha de Lula à ameaça. O pedido, se apresentado, não altera por si a posse nem impede o exercício do mandato.