Grécia aprova limite de 15 anos para redes sociais; checagem de idade segue indefinida

O governo grego aprovou um projeto de lei que veda redes sociais a menores de 15 anos, segundo o InfoMoney. O g1 Tecnologia informa que a aprovação partiu do Parlamento. Conforme o InfoMoney, a vigência está prevista para 1º de janeiro de 2027. O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis defendeu a medida como apoio aos pais diante da "rolagem infinita".

A divergência sobre o autor da aprovação aparece nas duas reportagens. O InfoMoney atribui a medida ao governo; o g1 Tecnologia afirma que o texto passou pelo Parlamento. O conteúdo integral da proposta não é reproduzido.

As duas fontes não detalham o processo de votação. Também não há informação sobre eventuais exceções à regra. Não há detalhes sobre o debate parlamentar.

O que o texto prevê

A proposta estabelece um limite de idade para o acesso às redes sociais. Segundo o g1 Tecnologia, as plataformas terão cerca de dois meses e meio para criar um mecanismo de verificação de idade. Esse sistema, ainda conforme o g1, deve preservar a privacidade dos usuários.

O texto exato da lei não é reproduzido nas reportagens. Por isso, não é possível saber como a proibição será redigida nem quais exceções, se houver, estão previstas.

As duas reportagens também não informam as penalidades aplicáveis às empresas de tecnologia que descumprirem a regra. Não há detalhe sobre o órgão que aplicaria eventuais sanções.

Verificação de idade e fiscalização

A forma prática de checagem da idade não é detalhada. As reportagens não explicam como o governo fiscalizará as plataformas. O prazo de dois meses e meio é o único elemento operacional citado, segundo o g1 Tecnologia.

A Grécia está entre os sete países da União Europeia que buscam uma solução para verificação de idade em conjunto com a Comissão Europeia. Esse dado é confirmado pelas duas fontes.

Não há posição oficial da União Europeia sobre a proibição grega além da menção a esse trabalho conjunto. As reportagens também não detalham como a solução conjunta seria aplicada.

Defesa e críticas

Não há, nas reportagens, manifestações de especialistas em saúde mental, direitos digitais ou educação sobre a medida. As duas fontes também não apresentam críticas à proibição. O argumento favorável registrado é o do primeiro-ministro.

O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis defendeu a iniciativa como forma de apoiar os pais diante dos efeitos da chamada "rolagem infinita" sobre crianças. Segundo o InfoMoney, ele declarou:

"Quando essa rolagem infinita rouba de uma criança o sono, a capacidade de se concentrar, o tempo com os amigos – todos os pais têm o dever de intervir. E nós, como Estado, devemos apoiá-los. Hoje, estamos votando o projeto de lei para estabelecer um limite de idade para o acesso às redes sociais"

França, Austrália e debate europeu

Na França, segundo o g1 Tecnologia, uma lei semelhante foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto. A previsão era que a medida francesa começasse a valer em setembro. Já o InfoMoney informa que a Austrália foi o primeiro país a aprovar uma restrição do tipo, em 2025.

O InfoMoney afirma que a iniciativa grega acompanha uma tendência de outros países europeus de endurecer o acesso de menores às redes sociais. O motivo apontado são os efeitos sobre saúde e segurança. A fonte não lista quais países são esses.

As reportagens também não citam outros países europeus além da França entre os que discutem medidas semelhantes. Não há detalhamento sobre o apoio ou a resistência de governos europeus ao modelo grego.

O que ainda não se sabe

Faltam informações sobre o conteúdo integral da lei, as sanções às plataformas e o funcionamento da verificação de idade. Também não foram divulgados os argumentos de especialistas contrários ou favoráveis ao texto. O próximo passo é acompanhar a regulamentação da medida até a entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027.