Fora do domicílio no 2º turno: dá para justificar pelo celular no mesmo dia

No dia do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral tem dois caminhos para registrar a ausência: o aplicativo e-Título ou o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), entregue em uma mesa receptora. Não é preciso explicar o motivo nesse domingo. A checagem confirmou os canais e os prazos de cada turno em veículos independentes, mas não encontrou sustentação para o valor da multa, para a lista de restrições a quem não regulariza a situação nem para o cancelamento do título depois de três eleições sem voto.

O que se confirma

A Exame e a InfoMoney descrevem o mesmo procedimento para quem está em trânsito no dia da votação: o envio pelo e-Título pode ser feito no próprio domingo, e o RJE deve ser entregue em mesas receptoras de votos ou de justificativas indicadas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios. As duas publicações também registram que a Justiça Eleitoral não exige, nesse dia, documento que comprove o motivo da ausência — mas quem opta pelo formulário em papel precisa apresentar documento oficial com foto.

Os prazos aparecem nas duas fontes: quem faltar ao segundo turno tem até 8 de janeiro de 2027 para justificar; a ausência no primeiro turno pode ser explicada até 3 de dezembro de 2026. Confirmam ainda que o procedimento é por turno — cada falta precisa de uma justificativa própria.

Também está confirmado que a falta no primeiro turno não impede o voto no segundo. Desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode comparecer normalmente, porque cada turno é tratado como uma eleição independente.

As versões divergem apenas na forma de contar o prazo. A Exame trata as duas datas como limites finais de cada turno. A InfoMoney fala em 60 dias contados de cada votação e cita as mesmas datas — 3 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027 — como os termos correspondentes.

O que não está confirmado

O horário de atendimento das 8h às 17h, pelo fuso de Brasília, aparece só na Exame. Nenhuma outra fonte consultada o repete. O mesmo vale para os canais disponíveis depois do domingo: a Exame menciona e-Título, o Autoatendimento Eleitoral (Título Net) no site do TSE e o cartório eleitoral, com apresentação de atestado médico ou comprovante de viagem. A InfoMoney não detalha esse pós-eleição.

A multa de R$ 3,51 por turno é atribuída ao TSE pela Exame; não localizamos a tabela oficial no material consultado. A lista de restrições a quem não regulariza a situação — passaporte, carteira de identidade, salário em órgão público, concursos, matrícula em escola oficial — e o cancelamento da inscrição após três eleições consecutivas sem voto nem justificativa circulam em textos sobre o tema, mas nenhuma das fontes consultadas nesta checagem as sustenta de forma verificável. Não há, no material analisado, registro que comprove essas consequências.

Também dependem de uma única publicação: a informação de que o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos (InfoMoney); a possibilidade de consultar o histórico de justificativas no e-Título (InfoMoney); e o voto de presos provisórios em seções instaladas em estabelecimentos penais, determinado pelo TSE (CNN Brasil). Já a orientação de que eleitores no exterior podem justificar pelo e-Título ou pelo Título Net, ou em cartório no Brasil em até 30 dias após o retorno, não foi confirmada por nenhuma fonte independente.

Contexto

O segundo turno de 2026 ocorre em 25 de outubro. Para a Justiça Eleitoral, cada turno conta como uma eleição separada — daí a exigência de justificar duas vezes, se o eleitor faltar aos dois. Quem está fora do domicílio não precisa voltar à cidade de votação: a justificativa é o instrumento previsto para esse caso.

O que ainda não se sabe

As publicações consultadas não detalham algumas situações:

• como justificar em trânsito por outros meios além do e-Título e do RJE;
• qual é o procedimento, no próprio dia, para quem está no exterior;
• se há algum efeito da justificativa do primeiro turno sobre a ausência no segundo, além da regra de que os pedidos são separados;
• qual é a tabela oficial de multas e como ela é aplicada na prática.

A confirmação desses pontos depende do TSE, fonte primária das regras, e dos tribunais regionais.