Justiça eleitoral exige frota de dia útil e multa de R$ 100 mil a Nunes

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que a Prefeitura e a SPTrans coloquem 100% da frota de ônibus em circulação no domingo do segundo turno, em patamar equivalente ao de um dia útil. A exigência é confirmada pela CNN Brasil e pelo g1, que também registram a multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O que os dois veículos não sustentam com a mesma clareza são os detalhes: a gratuidade dentro da decisão e a autoria da ação que motivou o pedido aparecem em apenas uma das fontes consultadas.

Não há, nas fontes consultadas, registro de manifestação oficial da prefeitura sobre a decisão nem de recurso já apresentado.

O que se confirma

A determinação é da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, segundo a CNN Brasil — o g1 trata a decisão como da Justiça Eleitoral, sem especificar o juízo. Os dois veículos confirmam o núcleo da medida: a cidade deve operar no domingo com a totalidade dos ônibus, no mesmo padrão de uma jornada útil, e não no esquema reduzido que a gestão municipal havia planejado.

Também está confirmada em ambas as fontes a consequência financeira para quem descumprir: multa de R$ 100 mil, dirigida ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans. A CNN Brasil cita a penalidade sem nomear o dirigente da empresa; o g1 acrescenta que a multa é de responsabilidade pessoal e identifica o presidente como Victor Hugo Borges.

• Frota exigida: 100% dos ônibus, em nível de dia útil — CNN Brasil e g1
• Multa por descumprimento: R$ 100 mil — CNN Brasil e g1
• Destinatários da multa: prefeito Ricardo Nunes e presidente da SPTrans — CNN Brasil e g1

O que não está confirmado

A gratuidade da tarifa municipal no domingo é apresentada pela CNN Brasil como parte da decisão judicial. O g1 não descreve esse ponto no material consultado, e não encontramos outra fonte independente que confirme a vinculação entre a gratuidade e a ordem judicial. Vale separar as coisas: a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e metropolitano nos dias de votação já havia sido determinada pela Resolução nº 23.751/2026 do TSE, segundo a CNN Brasil.

A origem da ação também aparece com atribuição única. A CNN Brasil informa que a decisão atendeu a uma ação popular de parlamentares do PSOL. Já o g1 relata que o processo foi inicialmente apresentado à Justiça Comum Estadual e depois remetido à Justiça Eleitoral, por tratar do acesso de eleitores aos locais de votação — trajeto processual que nenhuma outra fonte consultada descreve.

Outros pontos vêm apenas do g1: o esquema anterior da prefeitura, que manteria no segundo turno a frota equivalente à de sábado, e a rejeição de pedidos da oposição para ampliar o serviço ao patamar de dias úteis; a concessão apenas parcial da tutela de urgência, com base na proximidade do pleito, em normas do TSE e no entendimento do STF sobre transporte público em dias de votação; a manutenção do percentual de reserva técnica habitual dos dias úteis; e o pedido das autoras de reserva mínima de 10% da frota para regiões periféricas e de plano operacional detalhado por linha e concessionária, que não foi acolhido.

Sobre eventuais desdobramentos, a CNN Brasil aponta que o descumprimento pode ser caracterizado como crime eleitoral, enquanto o g1 menciona consequências criminais, civis e administrativas. Nenhum dos dois veículos cita acusação formal ou investigação em curso contra os citados — a decisão trata de responsabilidade pelo cumprimento de uma ordem judicial, não de imputação criminal.

Contexto

A gratuidade em dias de votação, segundo a CNN Brasil, foi fixada pela Resolução nº 23.751/2026 do TSE, sem distinção entre eleitores e sem promoção pessoal do gestor. Ainda de acordo com a emissora, no estado de São Paulo serão gratuitos no segundo turno o transporte metropolitano sobre trilhos e pneus, o VLT, o intermunicipal semiurbano e o rodoviário, com horários próprios: das 6h às 20h no caso dos trilhos e dos ônibus metropolitanos, e das 0h às 23h59 para semiurbanos e rodoviários.

O que ainda não se sabe

As fontes não detalham como a medida muda, na prática, a rotina do eleitor que depende de ônibus para chegar ao local de votação — não há estimativa de tempo de espera, de linhas reforçadas nem de comparação com a frota do primeiro turno.

Também ficam em aberto quatro lacunas: o horário exato de funcionamento da frota municipal no domingo; o número absoluto de veículos que corresponde a 100% da frota; se a prefeitura vai recorrer ou já se manifestou oficialmente; e como será feita a fiscalização do cumprimento ao longo do dia.