Vai ter Lei Seca no seu estado? Depende de onde você vota

Às vésperas do 2º turno, marcado para este domingo (25), levantamentos publicados pelo Poder360 e pelo Guia da Cerveja divergem sobre quantos estados e municípios vão restringir a venda de álcool no dia da votação. A checagem confirma o ponto central: não há obrigação federal de decretar Lei Seca eleitoral. O Poder360 aponta nove estados com proibição em todo o território; o Guia da Cerveja, quatro estados e ao menos 270 municípios de outras quatro unidades da federação. Em Mato Grosso do Sul, o TRE-MS manteve a liberação, segundo o g1 e o Poder360.

Não encontramos, nas reportagens consultadas, ato do TSE que determine a restrição em todo o país nem registro de regra nacional fixada pela Corte Eleitoral para o domingo. O que existe são portarias locais, com horários e alcances diferentes entre si.

O que se confirma

A Lei Seca eleitoral não é determinação federal obrigatória. Poder360, Guia da Cerveja e g1 descrevem o mesmo desenho institucional: cabe a autoridades estaduais de segurança pública ou a juízes de zonas eleitorais publicar portarias com horários, locais atingidos e exceções. As três fontes independentes confirmam esse ponto.

A liberação em Mato Grosso do Sul também se confirma em duas fontes independentes. O g1 e o Poder360 informam que o TRE-MS manteve a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no 2º turno, com bares, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos funcionando normalmente em todos os municípios. O tribunal repetiu o entendimento adotado no primeiro turno.

O que não está confirmado

O número de estados com proibição total. O Poder360 publicou que nove unidades federativas fecharam o comércio de álcool em todo o território: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins. Nenhuma outra fonte consultada confirma essa lista. O Guia da Cerveja, em levantamento fechado ao meio-dia de quinta-feira (22), registrava quatro estados com veto integral — Acre, Amapá, Amazonas e Pará — e acrescentava que Ceará, Maranhão, Piauí e Roraima, que proibiram no 1º turno, não tinham publicado regra nova para o domingo.

As versões, lado a lado:

• Poder360: nove estados com proibição total, incluindo Ceará, Maranhão, Piauí e Roraima, com horários definidos;
• Guia da Cerveja: quatro estados com proibição total até 22 de outubro; nos outros quatro, as portarias conhecidas valiam apenas para 4 de outubro.

Os horários. A lista de faixas de proibição foi divulgada apenas pelo Poder360 e não foi confirmada por outra fonte. Segundo o veículo, a restrição vai das 0h às 16h no Acre (comércio, locais abertos e delivery); das 22h de sábado às 18h de domingo no Amapá; das 2h às 17h no Amazonas; das 8h às 18h no Ceará, em bares, supermercados e vias públicas; das 0h às 22h no Maranhão; das 0h às 18h no Pará, com veto também a shows e eventos dançantes; das 0h às 18h no Piauí; das 23h de sábado às 17h de domingo em Roraima; e das 0h às 17h em Tocantins, com horário diferente na 20ª Zona Eleitoral.

Os locais sem restrição. O Poder360 informou que Distrito Federal e 16 estados não terão proibição estadual, entre eles Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro — nestes dois, os órgãos de segurança afirmam que a medida não é aplicada há quase três décadas. O dado não aparece em outra fonte consultada.

Rondônia. O Guia da Cerveja trata o estado como caso de proibição em algumas cidades; o Poder360 descreve restrição fragmentada por zonas eleitorais — Alto Paraíso e Monte Negro das 0h às 16h de domingo, Buritis e Campo Novo de Rondônia das 18h de sábado às 18h de domingo, sem veto nas demais cidades. Cada descrição aparece em um único veículo.

A votação em Mato Grosso do Sul. O g1 informou que os eleitores do estado votam apenas para presidente e que as seções funcionam das 7h às 16h. Só esse veículo traz o detalhe.

A punição. O Guia da Cerveja publicou que quem descumprir a restrição pode responder por crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral e no Código Penal. Nenhuma outra fonte consultada detalha o alcance dessa punição.

O setor de bares. O Guia da Cerveja relata que a Abrasel, contrária à restrição, divulgou levantamento próprio. Paulo Solmucci, presidente-executivo da entidade, afirmou:

"o primeiro turno mostrou, mais uma vez, que é possível realizar as eleições com tranquilidade sem proibir a venda de bebidas alcoólicas"

Ele também declarou que "a proibição afeta diretamente empresários e trabalhadores". As declarações foram publicadas apenas pelo Guia da Cerveja.

Bahia e lei de trânsito. O número de 246 municípios baianos com restrição e a distinção entre a Lei Seca eleitoral e a Lei Seca de trânsito — esta última válida em todo o país — constam somente no levantamento do Guia da Cerveja.

O que ainda não se sabe

Não há confirmação de publicação de novas portarias em Ceará, Maranhão, Piauí e Roraima depois do fechamento dos levantamentos. As fontes também não detalham como será feita a fiscalização no domingo.

Faltam informações sobre o alcance do veto ao delivery — só o Acre aparece com essa previsão — e sobre a lista completa de municípios com restrição em Rondônia, Bahia, Goiás e Tocantins. As reportagens consultadas não trazem posição oficial do TSE sobre a competência para decretar a restrição.