Nikolas e Marçal seguem nos feeds de quem não os segue?

O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou na noite de sexta-feira (23) que a Meta envie ao tribunal relatórios a cada seis horas sobre o alcance e a distribuição de novas publicações de Nikolas Ferreira e de Pablo Marçal. A ordem foi dada em Brasília, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), e vale até o encerramento da votação do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O envio dos documentos alcança os dias 24 e 25 de outubro de 2026, sendo o segundo o dia da votação. O prazo final das restrições é o encerramento do pleito.

Conforme o Poder360, os relatórios precisam informar visualizações de seguidores e de não seguidores, as superfícies responsáveis pela distribuição dos conteúdos e os mecanismos de recomendação utilizados.

Regras para as plataformas

Cueva vetou intervenções manuais e configurações algorítmicas específicas com o objetivo de ampliar artificialmente o alcance dos dois investigados ou de favorecê-los. As determinações valem também para o X.

De acordo com o Poder360, o ministro mandou a Meta aplicar sua regra geral, sem recomendar de forma proativa a usuários que não seguem os dois perfis conteúdos político-eleitorais publicados por eles até o fim da votação.

O descumprimento das obrigações impostas às plataformas, incluindo o envio dos relatórios, prevê multa de R$ 500 mil.

Restrições aos investigados

Na decisão, o corregedor afirmou que "a tutela inibitória ora examinada não constitui censura prévia, tampouco se destina a restringir a liberdade de expressão, de comunicação ou o exercício regular do debate político-eleitoral. Sua finalidade é estritamente preventiva e circunscrita à proteção da normalidade e da legitimidade das eleições".

Ficou determinado que os dois se abstenham, por si ou por interposta pessoa, de divulgar conteúdos eleitorais até o encerramento da votação. Também estão vedadas publicações com inteligência artificial proibidas pela legislação eleitoral, material fabricado ou manipulado vedado em lei e fatos sabidamente inverídicos.

Segundo a CNN Brasil, o ministro delimitou o que considera conteúdo político-eleitoral. A multa para cada investigado em caso de publicação irregular é de R$ 100 mil, após verificação judicial.

"Para os fins específicos desta tutela de urgência, devem ser compreendidas como conteúdos político-eleitorais as publicações que mencionem candidatos, partidos políticos ou a eleição, inclusive aquelas reproduzidas entre os perfis indicados. A delimitação confere objetividade à providência, sem importar proibição de publicação, remoção de conteúdo ou restrição de acesso pelos seguidores."

O que a decisão não acolheu

Sobre um dos pedidos da ação, as duas reportagens divergem. O Poder360 informa que Cueva negou o pedido para retirar os perfis de Nikolas e Marçal das superfícies de recomendação a quem não os segue e rejeitou a proibição antecipada de um vídeo anunciado por Marçal para sábado (24). A CNN Brasil afirma que a Justiça Eleitoral determinou a exclusão desses perfis das superfícies de recomendação.

A ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegava favorecimento algorítmico ao perfil de Nikolas, conforme o Poder360. A Meta declarou que "diferenças de visualizações não comprovam favorecimento". A coligação citou um vídeo de Nikolas com depoimentos de nordestinos críticos ao presidente, que passou de 160 milhões de visualizações no Instagram, onde o perfil soma 25 milhões de seguidores.

Pendências

A decisão foi submetida ao plenário do TSE, segundo o Poder360. As reportagens consultadas não informam se cabe recurso, qual seria o prazo nem como a fiscalização ocorrerá além da entrega dos relatórios. Também não há detalhamento sobre o efeito prático da medida no debate eleitoral nas redes até o dia da votação.