Passe livre no domingo: onde o transporte é de graça?

Eleitores que precisarem se deslocar entre municípios neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, têm direito a transporte coletivo intermunicipal gratuito, garantido pela Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra alcança ônibus rodoviários, metropolitanos e aquaviários, com horários e exigências que mudam conforme o estado. Já o pedido para levar a gratuidade também às viagens interestaduais foi negado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A resolução foi editada para assegurar o exercício da cidadania, sobretudo a quem mora em regiões metropolitanas ou precisa cruzar a divisa entre cidades vizinhas. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que adotem medidas para garantir o benefício. Cabe a governos estaduais e municipais assegurar a oferta gratuita nos dias de votação.

Como a frota deve operar

As empresas concessionárias têm de rodar com frota e capacidade semelhantes às de um dia útil normal. Redução injustificada da oferta pode configurar crime eleitoral. No dia da eleição, só podem circular linhas regulares de transporte coletivo, veículos a serviço da Justiça Eleitoral, veículos particulares e serviços regulares de táxi ou aplicativo.

Fica vedado a candidatos, partidos, coligações e terceiros fornecer transporte privativo, fretado ou refeições a eleitores. A restrição vale para o dia da votação em todo o país.

Quais documentos levar

Segundo a CNN Brasil, a maior parte dos estados e municípios exige o Título de Eleitor — em papel ou no aplicativo e-Título — acompanhado de documento oficial de identificação. Em alguns locais, o retorno também demanda o comprovante de votação. As exigências variam de acordo com a unidade da federação.

Horários e frequência não seguem um padrão nacional. Até a publicação desta reportagem, não havia um quadro consolidado com as faixas de funcionamento das linhas em todas as unidades da federação, o que torna a consulta ao TRE local o caminho mais seguro para o eleitor.

O que a Justiça negou

Conforme o g1 Política, Cármen Lúcia rejeitou o pedido da campanha de Lula para estender a gratuidade ao transporte interestadual de passageiros no segundo turno. O requerimento abrangia ainda linhas semiurbanas que ligam municípios vizinhos situados em estados diferentes.

A ministra apontou inviabilidade prática a poucos dias da votação. A ampliação exigiria dados mínimos, tempo hábil de execução e articulação com os 27 TREs, com os 26 estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização das linhas interestaduais.

"A ministra destacou que a ampliação imediata demandaria de dados mínimos, tempo hábil para execução e articulação adequada com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com os 26 estados e o Distrito Federal e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela fiscalização das linhas interestaduais."

O trecho foi divulgado pelo g1 Política.

Na avaliação da ministra, a medida representaria uma ampliação do que já foi julgado pelo STF, cujos efeitos e regulamentações editadas pelo TSE delimitaram as modalidades de transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano.

O que ainda não está claro

As fontes consultadas não informaram qual procedimento adotar caso o eleitor não encontre transporte gratuito na sua região. Também não há detalhamento sobre horários e frequência em boa parte dos estados, nem sobre eventuais regras específicas do transporte aquaviário em cada localidade.

• Garantido: ônibus intermunicipais, metropolitanos e aquaviários gratuitos no domingo (25)
• Garantido: frota equivalente à de dia útil, sob pena de crime eleitoral
• Negado: gratuidade em linhas interestaduais e semiurbanas entre estados
• Proibido: transporte fretado ou refeições oferecidos por candidatos e partidos