Campanha de Flávio viu irregularidade no 'Exército do Lula'; o que as plataformas responderam

Meta, Google e X informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o canal "Exército do Lula", criado no WhatsApp para apoiar a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viola suas políticas de conteúdo. As manifestações foram entregues após determinação do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, que agiu a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). O caso discute os limites de decisões individuais de ministros do TSE sobre moderação de conteúdo político.

O canal é coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e reúne mais de 10 milhões de inscritos, segundo o g1 e a Exame. A estrutura serve para distribuir áudios, vídeos e orientações a apoiadores do presidente.

A campanha de Flávio Bolsonaro alegou indícios de descumprimento do plano de conformidade entregue pela Meta ao TSE e de manipulação de métricas de busca. As plataformas contestaram os dois pontos em suas respostas.

O que disseram as plataformas

A Meta afirmou que a análise do canal seguiu as diretrizes de canais e uma metodologia de detecção de conteúdo violador. "A análise do canal à luz das diretrizes de canais consta da declaração técnica anexa que constatou que não há violação das políticas, detalhando as políticas e metodologia para detecção de conteúdo violador", declarou a empresa, conforme a Agência Brasil.

Sobre a regra que veda coordenação no WhatsApp, a Meta sustentou que a proibição alcança atividades violentas ou criminosas. "A coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita. Nenhuma dessas políticas trata como ilícita, em si, a mobilização de pessoas reais e identificadas, que o art. 28, § 6º-A, da Resolução nº23.610/2019 admite", afirmou, segundo o g1.

A empresa também argumentou ao TSE, conforme a VEJA, que "parte dos elementos indicados pelo Requerente (Flávio Bolsonaro) não é verificável ou está fora do escopo deste procedimento". Na avaliação da Meta, mobilização de apoiadores não configura infração desde que não envolva atividades ilícitas, conforme a Exame.

Buscas e hashtags

O Google informou ao TSE que não identificou manipulação nas tendências de busca ligadas ao canal. "Os indicadores de buscas orgânicas refletem, como regra, o interesse de pessoas reais, existindo políticas e sistemas destinados a detectar e coibir tráfego automatizado e tentativas de manipulação – hipóteses que, após análise pela equipe de segurança da Google, constatou-se não terem ocorrido", declarou a empresa, segundo a VEJA.

Já o X relatou, conforme a Exame, que 58 hashtags citadas na ação somaram cerca de 8,2 milhões de publicações, feitas por 475,9 mil contas, majoritariamente usuários brasileiros autênticos. Segundo a plataforma, não houve violação de suas políticas. O TSE apurava possível manipulação de buscas e ampliação artificial do alcance de hashtags entre 18 e 20 de outubro.

A Meta pediu cinco dias adicionais para concluir a análise, alegando que parte das provas estava em um dispositivo USB acessado apenas naquele dia, de acordo com a VEJA e a Exame.

Disputa entre ministros

Em 11 de outubro, Nunes Marques suspendeu o canal atendendo à campanha de Flávio Bolsonaro, sob alegação de replicação de conteúdos considerados inverídicos pelo tribunal, conforme a Agência Brasil. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a suspensão, e Nunes Marques depois liberou o canal após registro oficial no TSE.

O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu então que o canal não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de membros do TSE. A medida vale até que o plenário se manifeste em processo judicial.

Na prática, a decisão impede o uso das atribuições administrativas da Presidência do TSE para tirar o canal do ar. Uma nova restrição, porém, ainda pode ser determinada em processo judicial até o julgamento pelo plenário.

O que falta esclarecer

A Meta ainda não concluiu a análise de todas as provas do processo. Não há informação sobre decisão do plenário do TSE a respeito do funcionamento do canal, nem sobre eventual restrição em outras plataformas além do WhatsApp.

Também não está detalhado o conteúdo específico das publicações que o tribunal classificou como inverídicas. O caso deve servir de referência para a moderação de conteúdo político por plataformas nas próximas eleições.