Canella eleito e preso: o TSE ainda pode barrar a posse?

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reverta a decisão do TRE-RJ e impeça a candidatura de Márcio Canella (União Brasil), deputado estadual eleito no Rio de Janeiro e preso desde 15 de outubro. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, veio a público em 23 de outubro e foi noticiado pela CNN Brasil, pelo Metrópoles e por Exame. A checagem confirma o pedido, a prisão e os indícios descritos no documento — mas não encontrou decisão do TSE sobre o caso, prazo definido para a análise nem manifestação de Canella ou de sua defesa.

O que se confirma

As três reportagens consultadas confirmam que o MP Eleitoral enviou ao TSE um parecer pedindo o impedimento da candidatura, com a alegação de suposto envolvimento de Canella com organizações criminosas, entre elas milícias. Metrópoles e Exame citam também o Comando Vermelho entre os grupos mencionados no documento.

Também está confirmado nas três fontes que Canella foi preso em 15 de outubro, na oitava fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no Rio. Segundo o parecer, as provas apontam que ele teria atuado como articulador político do esquema, influenciado a indicação de cargos na cúpula da segurança pública e recebido dinheiro em espécie.

O argumento jurídico do MP Eleitoral também aparece de forma convergente nos três veículos: o TSE pode barrar candidaturas ligadas a organizações paramilitares mesmo sem condenação definitiva, com base no artigo 17 da Constituição, que veda a influência desses grupos nos partidos. Espinosa defende que a corte reforme a decisão do TRE-RJ porque o tribunal regional não teve acesso às provas do inquérito que tramita no STF, cujo sigilo foi retirado neste mês.

“É possível afirmar, portanto, a existência de elementos seguros e convergentes que demonstram não apenas a infiltração de lideranças milicianas na administração pública por intermédio do candidato, como também o apoio eleitoral ostensivo por elas prestado à sua campanha e a sua atuação destacada como articulador de organização criminosa armada”

Metrópoles e Exame detalham os indícios de vínculo com milícias arrolados no parecer: o emprego, no gabinete na Alerj até 2023, da esposa de um líder do grupo conhecido como Bonde do Jura, e a nomeação, ao assumir a Prefeitura de Belford Roxo em 2025, de pessoas apontadas como lideranças milicianas para duas secretarias.

As duas reportagens também confirmam que o documento atribui à Operação Barricada Zero, na gestão de Canella em Belford Roxo, supostos acordos informais com o Comando Vermelho, com retirada temporária de barricadas para obras e posterior retomada do território pela facção. E que, em julho, na sexta fase da mesma operação, a PF apreendeu R$ 919 mil em dinheiro vivo em endereços ligados a ele, além de dólares, e encontrou um fuzil de uso restrito dentro de seu veículo.

O resultado eleitoral está confirmado em Metrópoles e Exame: Canella foi eleito deputado estadual no primeiro turno deste ano, com 197.178 votos, o segundo mais votado do estado.

O que não está confirmado

A informação de que Canella está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona Oeste do Rio, foi publicada apenas pela CNN Brasil. Nenhuma das outras duas fontes consultadas traz o dado, e não há registro oficial citado nas reportagens.

O mesmo vale para o sequestro de bens e valores e a suspensão das atividades econômicas de 112 empresas ligadas à rede de lavagem: o número aparece só na CNN Brasil. Metrópoles e Exame não mencionam a quantidade de empresas atingidas.

Há divergências entre os veículos. Metrópoles e Exame dizem que o parecer cita explicitamente o Comando Vermelho; a CNN Brasil, no trecho sobre a acusação, fala em organizações criminosas e milícias sem detalhar a facção. Sobre a Operação Barricada Zero, a CNN descreve a ação de forma genérica, enquanto os outros dois veículos narram os supostos acordos com o CV. Já em relação à eleição, Metrópoles e Exame a situam no primeiro turno deste ano; a CNN trata Canella como “deputado estadual eleito” sem especificar o ano.

Contexto

O pedido chega ao TSE depois de o TRE-RJ haver liberado a candidatura, decisão tomada antes de a corte regional ter acesso às provas do inquérito sob sigilo no STF. É nesse ponto que o MP Eleitoral apoia a tese de que o tribunal superior pode rever o entendimento com base em material que o TRE não tinha em mãos.

As reportagens não informam o número do processo nem reproduzem a íntegra do parecer.

O que ainda não se sabe

Não há informação sobre prazo definido pelo TSE para analisar o pedido, nem sobre o efeito prático da decisão — se valeria de imediato ou apenas depois do pleito. Canella e sua defesa não se manifestaram nos textos consultados. As reportagens também não apuram se o caso tem relação com outras candidaturas sob suspeita de milícia no Rio, lacuna que segue aberta.