Laércio Oliveira

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto13 ago 2026

   Assinou PL 5070/2026

   Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes, realizada no Município de Propriá, no Estado de Sergipe.

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2. Projeto13 ago 2026

   Assinou PRS 46/2026

   Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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3. Projeto13 ago 2026

   Assinou PRS 45/2026

   Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento do ''Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)".

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4. Projeto13 jul 2026

   Assinou PL 3652/2026

   Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade Marginal; e dá outras providências.

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5. Projeto16 jun 2026

   Assinou PEC 14/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

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6. Projeto28 mai 2026

   Assinou PEC 12/2026

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

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7. Projeto20 mai 2026

   Assinou PEC 11/2026

   Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

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8. Projeto14 mai 2026

   Assinou PEC 10/2026

   Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

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9. Projeto13 mai 2026

   Assinou PL 2384/2026

   Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.

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10. Projeto29 abr 2026

    Assinou PEC 6/2026

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

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Também assinou 42 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso13 ago 2026

   Discursou no Plenário (como relator - para proferir parecer)

   Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 51, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 41,800,000.00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)”." Considerações sobre o objetivo do programa de aprimorar a gestão dos recursos públicos, promover sustentabilidade fiscal, racionalizar despesas e modernizar sistemas de informação estaduais.

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2. Discurso13 ago 2026

   Discursou no Plenário (como relator - para proferir parecer)

   Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 52, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Projeto Crema - Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe”." Considerações sobre segurança viária, mobilidade de pedestres, resiliência climática, descarbonização e intervenções em estradas rurais, objetivos pretendidos pelo programa em comento.

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3. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Defesa da construção negociada de um novo texto para a matéria sobre aprendizagem e estágio. Elogios à atuação do CIEE na inserção profissional dos jovens e registro sobre a importância da qualificação para o acesso ao mercado de trabalho. Questionamento sobre a criação de cotas que imponham ao setor produtivo obrigações de difícil cumprimento e defesa de regras aplicáveis à realidade das empresas. Apoio à inclusão de jovens em situação de acolhimento e de jovens infratores em oportunidades de estágio e qualificação e manifesta expectativa de que a proposta seja reformulada e posteri…

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4. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."

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5. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (fala da presidência)

   Abertura de sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.

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6. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (não classificado)

   Sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global.

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