Eliziane Gama

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto15 set 2026

   Assinou PL 5381/2026

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.

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2. Projeto01 set 2026

   Assinou PL 5241/2026

   Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

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3. Projeto31 ago 2026

   Assinou PDL 995/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

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4. Projeto08 mai 2026

   Assinou PL 2270/2026

   Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para disciplinar a aplicação do regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos anistiados aproveitados em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

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5. Projeto06 mai 2026

   Assinou PL 2243/2026

   Institui o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelece medidas de proteção e prioridade de atendimento às vítimas de violência no trabalho, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante quando o crime for praticado no contexto da relação de trabalho doméstico contra mulher gestante.

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6. Projeto25 mar 2026

   Assinou PL 1397/2026

   Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.

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7. Projeto24 mar 2026

   Assinou PEC 5/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

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8. Projeto19 mar 2026

   Assinou PL 1299/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a imprescritibilidade de crimes contra a dignidade sexual.

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9. Projeto10 fev 2026

   Assinou PL 433/2026

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.

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Também assinou 100 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   Cumprimentos ao Presidente Lula e à Primeira-Dama Janja Lula da Silva, pela implantação no Brasil do Pacto Nacional contra o Feminicídio.

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2. Discurso15 abr 2026

   Discursou no Plenário (discurso)

   Registro da realização de consulta pública, no próximo dia 17, em São Luís-MA, sobre a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, com destaque à atuação do Governo Federal para a garantia de direitos das comunidades tradicionais.

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3. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Defesa do relatório apresentado para a matéria. Destaque para a importância do seguro-defeso para pescadores legítimos, alertando contra generalizações e enfatizando a necessidade de proteger trabalhadores vulneráveis, mesmo diante de imperfeições no texto.

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4. Discurso25 mar 2026

   Discursou no Plenário (como relator - para proferir parecer)

   Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1707, de 2025, que "Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil." Destaque para a necessidade de aperfeiçoamento legislativo frente aos impactos das mudanças climáticas, como secas e enchentes, e para a valorização da sociedade civil no enfrentamento de tragédias ambientais.

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5. Discurso24 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".

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6. Discurso17 mar 2026

   Discursou no Plenário (discurso)

   Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero. Crítica à subnotificação da violência política, com alerta sobre a baixa aplicação da Lei nº 14.192/2021. Denúncia do machismo partidário.

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