Tião Medeiros

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Ver na fonte oficial

3. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto13 abr 2026

   Assinou PDL 241/2026

   Susta os efeitos do inciso IV do art. 3º, e do inciso IV do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que “estabelece a Nota Fiscal do pescado como documento comprobatório de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura, para fins de rastreabilidade da matéria-prima destinada a estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial, e dá outras providências.”

   Ver na fonte oficial

6. Projeto01 abr 2026

   Assinou PDL 178/2026

   Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

   Ver na fonte oficial

7. Projeto02 fev 2026

   Assinou PDL 9/2026

   Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para impor, de forma genérica, a obrigatoriedade do uso de capacete por trabalhadores rurais, independentemente da caracterização de risco específico.

   Ver na fonte oficial

Também assinou 59 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado comemorou o retorno do Atlético Clube Paranavaí à primeira divisão do futebol paranaense. Destacou a importância do clube para a cidade de Paranavaí (PR) e reconheceu o trabalho de jogadores, comissão técnica, dirigentes, acionistas da SAF — especialmente Adriano Spadoto — e da torcida organizada Caldeirão Atleticano na reconstrução da equipe e na conquista do acesso à elite estadual.

2. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (outros)

3. Discurso24 mar 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.805, de 2025, que instituiu o Dia Nacional da Mulher Rural, como medida de reconhecimento e valorização. Ressaltou o papel das mulheres no campo na produção de alimentos, na economia e na preservação de tradições, apontando participação expressiva na força de trabalho e na gestão de propriedades. Alertou para desafios como acesso limitado a crédito, assistência técnica e titularidade da terra. Defendeu a data como instrumento de conscientização e estímulo a políticas públicas mais inclusivas. Ao finalizar, reforçou que valorizar a mulher rural contribui para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar do País.

   Ver na fonte oficial

4. Discurso17 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado manifestou preocupação com a alta e a instabilidade dos preços do diesel durante o período de safra agrícola. Apontou risco de escassez do produto e criticou a política de preços da Petrobras, destacando diferenças nos valores praticados em leilões e no mercado. Informou que há variações relevantes em unidades como a refinaria de Araucária (PR), além de discrepâncias no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Por fim, defendeu maior transparência e cobrou explicações da estatal sobre os critérios adotados, ressaltando impactos diretos para produtores e consumidores.

5. Discurso11 mar 2026

   Discursou no Plenário (outros)

6. Discurso24 fev 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado abordou a saúde institucional da República e o equilíbrio entre os Poderes e avaliou que debates no Supremo Tribunal Federal deveriam considerar limites constitucionais da jurisdição, afirmando que a separação de Poderes funciona como garantia contra o arbítrio. Citou controvérsias sobre o Inquérito nº 4781, de 2019, sem provocação do Ministério Público, escolha de relator sem sorteio e concentração de funções. Além disso, apontou expansão do escopo investigativo, medidas cautelares severas e impactos sobre liberdade de expressão e proporcionalidade. Defendeu ainda que o combate à desinformação ocorresse dentro do devido processo legal, do juiz natural e do sistema acusatório. Ademais assinalou riscos de judicialização excessiva e de interferência em políticas públicas. Por fim, sustentou que o Parlamento deveria enfrentar o tema com aperfeiçoamentos legislativos que reforças…

   Ver na fonte oficial