Socorro Neri

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto15 jun 2026

   Assinou PL 3100/2026

   Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas na relação e trabalho e assegurar medidas de adaptação razoável da jornada.

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2. Projeto10 jun 2026

   Assinou PL 3044/2026

   Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.

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3. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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4. Projeto01 jun 2026

   Assinou PL 2774/2026

   Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.

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5. Projeto21 mai 2026

   Assinou PL 2548/2026

   Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes em razão do direcionamento comercial ao público consumidor feminino ou masculino, e dá outras providências.

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6. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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7. Projeto08 mai 2026

   Assinou PL 2285/2026

   Estabelece diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas escolas públicas, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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8. Projeto06 mai 2026

   Assinou PL 2244/2026

   Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar.

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9. Projeto05 mai 2026

   Assinou PL 2158/2026

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.

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10. Projeto05 mai 2026

    Assinou PL 2155/2026

    Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre, e dá outras providências.

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Também assinou 131 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada criticou ataques feitos por um Vereador da Câmara Municipal de São Paulo (SP) contra professores em greve e classificou a conduta como desrespeitosa com a categoria. Afirmou que a paralisação dos docentes paulistas foi legítima e associou a mobilização à reivindicação por reajuste salarial, dignidade e valorização profissional. Também citou a possibilidade de greve dos professores de Rio Branco (AC) e declarou apoio aos educadores do Acre e de outras regiões do País. Informou que protocolou na Comissão de Educação um requerimento de moção de repúdio contra o parlamentar responsável pelas declarações e defendeu respeito aos profissionais da educação pública.

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2. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   A Deputada proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.

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3. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

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4. Discurso14 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada registrou a presença de cinco Vereadores de Acrelândia, no Acre, em visita ao Plenário da Câmara. Citou os nomes dos representantes municipais e destacou a participação de lideranças políticas locais, incluindo o Deputado Zezinho Barbary e o Vice-Presidente do PP no Estado. Informou que a comitiva reuniu integrantes de diferentes partidos e ressaltou o encontro como oportunidade de aproximação institucional e conhecimento das atividades legislativas. Agradeceu a presença dos visitantes e a oportunidade de recebê-los na Casa.

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5. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (comissão geral)

   A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que o Brasil enfrenta uma emergência de violência letal contra as mulheres, caracterizada por uma crise estrutural que exige resposta firme do Estado. Destacou que o feminicídio é o desfecho de um ciclo contínuo de violências e defendeu atuação integrada para prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Ademais, celebrou a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) nº 896, de 2023, que tipifica a misoginia como crime de discriminação. Defendeu ainda a urgência na análise da matéria pela Câmara dos Deputados e enfatizou o papel da educação e da transformação cultural no enfrentamento da violência. Por fim, sustentou a necessidade de ação coordenada do Estado para interromper o ciclo da violência.

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6. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, destacando a importância de garantir financiamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Nesse contexto, argumentou que a proposta assegurava estabilidade e previsibilidade para políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Além disso, ressaltou o papel do Suas na oferta de serviços essenciais, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Ademais, enfatizou que a assistência social deveria ser tratada como direito do cidadão e dever do Estado, diante das desigualdades existentes no País. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares para a aprovação da matéria.

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