Silvye Alves

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto09 out 2026

   Assinou PL 5539/2026

   Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer regras de acesso e permanência de cães e gatos em estabelecimentos prestadores de serviços turísticos e incentivar o turismo pet friendly no Brasil.

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2. Projeto01 set 2026

   Assinou PL 5248/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre a compra e a venda de voto.

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3. Projeto02 jun 2026

   Assinou PL 2810/2026

   Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres, voltados à prevenção da violência contra a mulher.

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4. Projeto16 mai 2026

   Assinou PL 2426/2026

   Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato quando praticado com uso de Inteligência Artificial (IA).

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5. Projeto14 mai 2026

   Assinou PL 2404/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como forma de violência vicária a prática de maus-tratos, mutilação ou morte de animal de estimação com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher

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6. Projeto13 mai 2026

   Assinou PL 2379/2026

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir no currículo do ensino fundamental conteúdos obrigatórios de educação ambiental voltado à proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais, e reforçar medidas de conscientização e proteção ambiental.

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7. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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8. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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9. Projeto22 abr 2026

   Assinou PL 1932/2026

   Altera a Lei nº 9.605/1998 para dispor sobre a comunicação obrigatória de indícios de maus-tratos a animais e estabelecer penalidades.

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10. Projeto14 abr 2026

    Assinou PL 1806/2026

    Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e à contratação com a Administração Pública de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como por crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

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Também assinou 31 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Destacou que não demoniza homens e esclareceu que educa seu filho para respeitar todas as pessoas. Ademais, contestou críticas de Parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Partido Novo, sustentando que a maioria dos lares é chefiada por mulheres e que elas são as principais vítimas de violência. Além disso, alertou para a subnotificação de feminicídios e destacou o sofrimento das mães que perdem seus filhos. Por fim, dedicou a aprovação da proposição a Sarah, que perdeu seus dois filhos assassinados pelo pai.

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2. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   A Deputada proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

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3. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

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4. Discurso25 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada informou que houve acordo para aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º, e elogiou a iniciativa da Deputada Laura Carneiro. Destacou ainda que o texto buscaria contemplar tanto homens quanto mulheres quando vítimas de violência contra os filhos. Ressaltou também que a Deputada Maria do Rosário propôs pena de até 40 anos, equiparando a gravidade da conduta ao feminicídio. Ao final, saudou o Deputado Carlos Jordy pelas observações apresentadas e afirmou que o objetivo seria assegurar tratamento equivalente às vítimas, independentemente do sexo.

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