Sâmia Bomfim

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto22 out 2026

   Assinou PL 5650/2026

   Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.

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2. Projeto17 jul 2026

   Assinou PL 3782/2026

   Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.

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3. Projeto13 jul 2026

   Assinou PL 3654/2026

   Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.

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4. Projeto17 jun 2026

   Assinou PL 3191/2026

   Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.

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5. Projeto10 jun 2026

   Assinou PDL 578/2026

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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7. Projeto02 jun 2026

   Assinou PLP 156/2026

   Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.

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8. Projeto25 mai 2026

   Assinou PL 2581/2026

   Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.

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9. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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10. Projeto08 mai 2026

    Assinou PL 2273/2026

    Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

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Também assinou 251 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

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2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada relatou representação encaminhada ao Ministério Público do Trabalho contra Luciano Hang, após vídeo em que teria coagido trabalhadores a se posicionarem contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1). Além disso, criticou a obstrução da proposta no Congresso, apontando resistência de Senadores ligados a Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, e pediu ao Senado a imediata votação da matéria. Por fim, defendeu a medida como histórica para reduzir a exploração laboral, sobretudo sobre as mulheres.

3. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   A Deputada afirmou que a misoginia alimentou o feminicídio e integrou um ciclo de violências físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais contra mulheres e crianças. Além disso, defendeu o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, sem exceções para autores em posições de autoridade, e criticou influenciadores que lucraram com discurso de ódio enquanto cresceram os índices de feminicídio e estupro no País. Por fim, destacou a mobilização do movimento Mulheres Vivas e cobrou atuação do Congresso Nacional.

4. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada reforçou a necessidade de aprovar a urgência do projeto de lei contra a misoginia no Brasil, lembrando o compromisso assumido pelo Presidente Hugo Motta com a Bancada Feminina para votar a proposta antes das eleições. Além disso, relacionou a violência contra as mulheres à atuação de grupos e discursos estimulados nas redes sociais, como os redpills, e citou mobilizações do movimento de mulheres em todo o País. Por fim, pediu avanço na urgência e no mérito da matéria para garantir proteção às mulheres brasileiras.

5. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Deputado Eduardo Bolsonaro e afirmou que o caso representou uma resposta institucional a ações que, segundo sustentou, atentaram contra a soberania nacional e as instituições democráticas. Além disso, argumentou que o Parlamentar utilizou recursos vinculados ao exercício do mandato para atuar nos Estados Unidos em iniciativas voltadas à aplicação de sanções e pressões contra o Brasil e autoridades brasileiras. Também associou a atuação da família Bolsonaro a investigações e denúncias envolvendo o Banco Master e defendeu o aprofundamento das apurações sobre eventuais responsabilidades. Por fim, criticou o bolsonarismo, afirmou que o grupo atuou contra interesses nacionais e declarou apoio à continuidade das investigações e dos processos de responsabilização conduzidos pelas instituições compete…

6. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   A Deputada manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais estratégicos e terras raras, ressaltando a relevância geopolítica do tema diante do plano America First do Governo Trump, que busca eliminar dependências externas de matérias-primas. Destacou que o Brasil detém cerca de 23% das reservas globais de terras raras, sendo o segundo maior detentor mundial, atrás apenas da China. Além disso, criticou o projeto em votação por não garantir o controle nacional sobre a extração e o processamento desses recursos, beneficiando empresas estrangeiras. Nesse contexto, mencionou a venda de uma empresa em Goiás por cerca de 2,8 bilhões de reais a uma companhia dos Estados Unidos e o acionamento da Procuradoria-Geral da República. Por fim, reafirmou apoio ao projeto do Deputado Pedro Uczai, que propõe a criação da Terrabras, e alertou para os riscos à soberania nacion…

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