Rosangela Gomes

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3586/2026

   Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3585/2026

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.

   Ver na fonte oficial

3. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3584/2026

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3583/2026

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Ver na fonte oficial

Também assinou 3 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada ressaltou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lembrou o compromisso de articulação da matéria no Senado, onde passou a tramitar como PEC nº 7. Além disso, solicitou ao Presidente da Câmara que atuasse junto ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a designação de Relator e a aprovação da proposta ainda naquele ano.

2. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada homenageou o Município de Magé (RJ) pela celebração de seus 461 anos de fundação. Além disso, destacou o caráter trabalhador da população local, mencionando a contribuição de diversos segmentos da sociedade, como mulheres marisqueiras e comunidades quilombolas. Também ressaltou os desafios relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento da cidade, bem como o esforço contínuo da população em busca de melhores condições de vida. Por fim, parabenizou os moradores, servidores públicos e autoridades civis e religiosas de Magé, desejando prosperidade e bem-estar ao povo mageense.

3. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento em regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

   Ver na fonte oficial

4. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada saudou a presença do Vereador Eric, Líder do Republicanos em Paraty (RJ), que esteve em Brasília (DF) em busca de investimentos e recursos para as áreas de esporte, agricultura, pesca e saúde no Município. Além disso, destacou a atuação do Parlamentar municipal em ações de inclusão social por meio do esporte e enviou cumprimentos ao Prefeito Zezé. Por fim, mencionou a realização da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) e afirmou expectativa de participação no evento ao lado das lideranças locais.

5. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu o direito do Estado do Rio de Janeiro à manutenção dos royalties de petróleo, diante de ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que propõe a redistribuição desses recursos entre os demais entes federativos. Argumentou que, como principal Estado produtor, o Rio de Janeiro sofre os danos ambientais da exploração e tem garantido pela Constituição o direito à compensação financeira, utilizada em políticas públicas de segurança, saúde, educação e assistência social. Além disso, destacou que o Estado já acumula perdas históricas, como o Fundo Constitucional e o endividamento elevado. Por fim, pediu que a Corte julgasse a questão com imparcialidade e justiça.

   Ver na fonte oficial

6. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada agradeceu ao Presidente Hugo Motta por cumprir o compromisso de pautar a matéria, e reconheceu o apoio de lideranças e do Governo nos ajustes do texto. Destacou a presença de trabalhadores da assistência social no Plenário e defendeu a garantia de 1% do Orçamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como medida de dignidade e justiça social. Também relatou sua própria experiência de pobreza para reforçar a importância da assistência social e agradeceu ao Republicanos pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017.

   Ver na fonte oficial