Rodrigo da Zaeli

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto01 jul 2026

   Assinou PL 3418/2026

   Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.

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3. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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5. Projeto08 abr 2026

   Assinou PL 1717/2026

   Acrescenta o art. 68-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a infração administrativa continuada no âmbito do processo administrativo sancionador federal.

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6. Projeto08 abr 2026

   Assinou PL 1716/2026

   Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, na terça-feira de Carnaval

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7. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 208 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

2. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu a abertura de processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, citando novo pedido protocolado pelo Senador Carlos Viana. Além disso, afirmou que investigações da Polícia Federal teriam confirmado informações divulgadas pela imprensa sobre relações do Ministro com Daniel Vorcaro e seu escritório de advocacia. Em seguida, cobrou o afastamento de Alexandre de Moraes para garantir uma investigação imparcial e questionou sua atuação diante das suspeitas. Também criticou o Governo Federal por não se manifestar sobre o caso e acusou o Supremo Tribunal Federal de sofrer interferência política. Por fim, cobrou do Senador Davi Alcolumbre a instauração do processo de impeachment e defendeu a investigação dos fatos.

3. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado contestou a avaliação de que a economia brasileira apresentou desempenho destacado, ao comparar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil com o de outros países da América Latina. Além disso, afirmou que o resultado brasileiro ficou abaixo de diversas economias da região. Por fim, argumentou que a percepção de crescimento estaria associada à publicidade institucional do Governo Federal, e não aos indicadores econômicos.

4. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que Parlamentares da oposição deixaram de abordar investigações envolvendo o Senador Jaques Wagner e passaram a concentrar críticas em divergências familiares envolvendo Michelle Bolsonaro e o Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, argumentou que acusações de corrupção investigadas pela Polícia Federal (PF) teriam maior relevância para o debate público do que conflitos de natureza pessoal.

5. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado relatou visita a Municípios das regiões noroeste e norte de Mato Grosso e afirmou que essas localidades enfrentam dificuldades relacionadas à infraestrutura viária, à saúde e ao licenciamento ambiental. Além disso, argumentou que a demora na liberação de obras e restrições ambientais prejudicaram atividades econômicas, como mineração, exploração de madeira e agricultura, e defendeu maior apoio do Governo Federal para melhorar as condições de desenvolvimento da região.

6. Discurso10 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e afirmou que a medida representou um avanço para a segurança pública e para o combate à impunidade. Nessa linha, argumentou que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem consciência de seus atos e devem responder por crimes graves praticados nessa faixa etária. Ainda, criticou setores contrários à proposta e associou a posição à defesa de políticas mais brandas na área criminal. Ao tratar da segurança nas fronteiras, questionou a redução de recursos destinados à fiscalização e manifestou preocupação com o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas. Por fim, sustentou que a mudança poderia ampliar direitos e responsabilidades para os jovens.