Reimont

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto21 out 2026

   Assinou PL 5642/2026

   Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar.

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2. Projeto20 out 2026

   Assinou PL 5625/2026

   Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.

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3. Projeto21 set 2026

   Assinou PL 5430/2026

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.

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4. Projeto18 set 2026

   Assinou PL 5403/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero e dá outras providências.

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5. Projeto10 set 2026

   Assinou PL 5345/2026

   Altera o art. 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da suspensão do pagamento de benefícios devidos à pessoa considerada civilmente incapaz que atingir a maioridade, sem a prévia notificação do seu representante legal.

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6. Projeto14 ago 2026

   Assinou PLP 234/2026

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

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7. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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8. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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9. Projeto11 ago 2026

   Assinou PL 5004/2026

   Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

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10. Projeto06 ago 2026

    Assinou PL 4923/2026

    Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a concessão do benefício de prestação continuada à mulher.

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Também assinou 79 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

2. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

3. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

4. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado criticou o discurso de ódio da Extrema Direita e defendeu a prisão por apologia ao crime de candidato à Presidência da República que afirmou que promoveria um “banho de sangue” no País. Além disso, destacou que o Senador Flávio Bolsonaro recebeu do empresário Daniel Vorcaro valores superiores a 61 milhões de reais e vinculou a família Bolsonaro a casos de corrupção.

5. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Cumprimentou a Ministra Margareth Menezes e o Relator Pedro Uczai, e, em seguida, contrastou as propostas do Partido Missão com as do PT ao afirmar que, enquanto aquele prega violência, este defende a cultura como direito, política de Estado e instrumento de democracia, transformação social e fraternidade universal. Além disso, ressaltou a importância de valorizar trabalhadores e artistas, destacando que a cultura deve alcançar a população negra, as periferias, os povos originários, as mulheres e a juventude. Por fim, comprometeu-se a lutar pela destinação de 2% do Orçamento federal à cultura.

6. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou Noel Francisco, editor-chefe do jornal O Companheiro, de Porciúncula (RJ), destacando a atuação do veículo em defesa do jornalismo e enviando homenagem do Parlamento Brasileiro. Por fim, afirmou que a sociedade deveria acompanhar fatos recentes da política nacional e mencionou a divulgação de fotografia do Senador Flávio Bolsonaro ao lado de pessoa identificada como Sicário, utilizando o episódio para fazer crítica ao Parlamentar.