Rafael Simoes

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto11 ago 2026

   Assinou PL 4966/2026

   Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno

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3. Projeto30 jun 2026

   Assinou PL 3365/2026

   Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que despesas com instrução sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sem limitação de valores.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto01 abr 2026

   Assinou PDL 178/2026

   Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

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6. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 72 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou a realização da 21ª Megaleite, considerada a maior feira agropecuária da América Latina voltada à pecuária leiteira, realizada em Belo Horizonte (MG). Além disso, cumprimentou a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando pela organização do evento, que reuniu mais de 1.400 animais de diversas raças e movimentou expressivo volume de negócios. Ao abordar os desafios do setor, manifestou preocupação com a importação de leite da Argentina e do Uruguai, alegando concorrência desleal em razão da prática de dumping. Ainda, lamentou a ausência de representantes do Governo Federal no evento e cobrou medidas de apoio aos produtores rurais. Ao final, defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas do setor agropecuário e ressaltou a importância econômica da produção rural brasileira.

2. Discurso14 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Prefeito de Monte Sião (MG), Juninho Zucato, e destacou caso de estelionato cibernético que resultou no desvio de mais de 7 milhões de reais das contas do Município na Caixa Econômica Federal (CEF). Ademais, criticou a Caixa Econômica Federal por se eximir de responsabilidade e alertou para o risco enfrentado por correntistas, especialmente os mais pobres. Além disso, informou que recursos provenientes de emendas parlamentares foram atingidos e que ainda não houve restituição dos valores. Por fim, defendeu a integridade do Prefeito diante de acusações no período eleitoral e cobrou providências da instituição financeira.

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3. Discurso17 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

4. Discurso17 mar 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado relatou participação em encontro com representantes de sindicatos rurais e cooperativas no sul de Minas Gerais, onde recebeu demandas do setor produtivo. Destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 715, de 2023, que permite a contratação de trabalhadores safristas sem perda de benefícios sociais, como forma de garantir mão de obra no período de colheita. Alertou para dificuldades enfrentadas por produtores diante de normas trabalhistas e enquadramentos relacionados a trabalho análogo à escravidão, defendendo maior clareza na regulamentação. Ao finalizar, solicitou mobilização para votação da proposta, visando assegurar segurança jurídica e evitar prejuízos econômicos e sanitários nas lavouras.

5. Discurso03 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu a indicação para a relatoria do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a proposta representa resposta à sociedade e aos produtores rurais. Além disso, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da pecuária e argumentou que a iniciativa busca valorizar o trabalho no campo. Por fim, declarou que a maioria da Casa apoiou o texto, o que permitiu a aprovação da matéria.

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6. Discurso03 mar 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado apresentou Parecer às emendas de Plenário relativas a Projeto de Lei nº10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Informou que as Emendas nº 1 e nº 2 não integraram o acordo político construído entre as Lideranças e, por isso, recomendou rejeição. Além disso, assinalou que as Emendas nº 3 e nº 4 já constavam no substitutivo. Por fim, manifestou Parecer pela adequação financeira e pela constitucionalidade das emendas nas comissões competentes.

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