Paulo Teixeira

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto01 set 2026

   Assinou PL 5271/2026

   Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.

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2. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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3. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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4. Projeto12 ago 2026

   Assinou PDL 930/2026

   Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

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5. Projeto10 ago 2026

   Assinou PL 4964/2026

   Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.

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6. Projeto05 ago 2026

   Assinou PL 4889/2026

   Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.

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7. Projeto30 jul 2026

   Assinou PL 4837/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.

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8. Projeto21 jul 2026

   Assinou PL 4750/2026

   Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".

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9. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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10. Projeto01 jul 2026

    Assinou PL 3428/2026

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios.

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Também assinou 19 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

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2. Discurso14 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado homenageou Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como Bill do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), destacando a atuação na luta pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela organização dos trabalhadores do campo. Além disso, relembrou a participação na consolidação do assentamento Gleba 15 de Novembro, a defesa da agroecologia e da preservação ambiental, bem como a resistência diante da criminalização dos movimentos sociais. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares, aos militantes do MST e às famílias assentadas, afirmando que o legado de Bill permaneceria como referência na busca por justiça social.

3. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado parabenizou o Parlamentar Lafayette Andrade pelo voto equilibrado do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, apresentado no plenário. Agradeceu o acolhimento das preocupações que resultaram em melhorias e aperfeiçoamentos na matéria aprovada na CCJ. Além disso, destacou a tradição da família Andrade, presente no Parlamento desde 1822, e afirmou que Lafayette representa essa contribuição histórica para o progresso do País.

4. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

5. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

6. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do turno seis por um, afirmando que a medida beneficiaria jovens e mulheres trabalhadoras. Associou as propostas ao Governo do Presidente Lula, citando avanços como o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o maior salário mínimo da história do País. Em seguida, criticou gestões anteriores por medidas que enfraqueceram sindicatos e reduziram o poder de compra dos trabalhadores. Por fim, sustentou que a mudança geraria mais empregos, fortaleceria direitos trabalhistas e contribuiria para o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.

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