Paulo Pimenta

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto25 set 2026

   Assinou PDL 1006/2026

   Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

3. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3720/2026

   Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto14 jul 2026

   Assinou PL 3685/2026

   Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

6. Projeto14 jul 2026

   Assinou PL 3684/2026

   Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.

   Ver na fonte oficial

7. Projeto14 jul 2026

   Assinou PL 3683/2026

   Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

8. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

   Ver na fonte oficial

9. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Ver na fonte oficial

10. Projeto19 mai 2026

    Assinou PL 2465/2026

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    Ver na fonte oficial

Também assinou 62 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

2. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado informou que tem acompanhado, junto ao Ministério da Fazenda e a representantes do setor agropecuário, a implementação da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Além disso, comunicou sua indicação como Relator da matéria na Comissão Mista e criticou as dificuldades impostas pelos bancos à renegociação das dívidas pelos produtores rurais. Ademais, defendeu a redução da taxa de juros e alertou para a situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, atingidos por sucessivas estiagens e enchentes. Por fim, destacou que acompanhará a aplic…

3. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.

   Ver na fonte oficial

4. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (questão de ordem)

   O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, associou a votação à atuação do Governo Federal e à liderança do Presidente Lula na defesa de direitos sociais e trabalhistas. Também criticou adversários políticos ao relacioná-los a denúncias envolvendo o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, afirmou que a nova jornada garantiria mais dignidade aos trabalhadores sem redução salarial e destacou a conquista da jornada de 40 horas semanais. Por fim, reafirmou apoio às pautas trabalhistas e comemorou o resultado da votação como um marco para os trabalhadores brasileiros.

   Ver na fonte oficial

5. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

   O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, associou a proposta à ampliação da qualidade de vida, do convívio familiar e da dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres submetidas a jornadas mais extensas e salários mais baixos. Além disso, relembrou a atuação da Deputada Benedita da Silva na aprovação da PEC nº 478, de 2010, que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas e criticou o ex-Presidente Bolsonaro por ter sido o único Parlamentar a votar contra a medida. Ao final, celebrou a aprovação da PEC nº 221, de 2019, como conquista histórica da classe trabalhadora e do Governo do Presidente Lula.

   Ver na fonte oficial

6. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro ao afirmar que houve contradições em declarações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro e a supostos repasses financeiros vinculados ao Banco Master e a um projeto cinematográfico. Além disso, mencionou investigação envolvendo recursos de consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apontou que Flávio Bolsonaro teria visitado Vorcaro após a prisão do empresário. Ademais, ironizou a coletiva de imprensa realizada pelo Senador e manifestou constrangimento com a participação de Parlamentares no ato. Por fim, afirmou que os aliados políticos deveriam se afastar do Senador diante das denúncias e da repercussão do caso.

   Ver na fonte oficial