Pastor Henrique Vieira

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto27 jul 2026

   Assinou PDL 921/2026

   Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências.

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2. Projeto01 jul 2026

   Assinou PL 3429/2026

   Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra animais de estimação

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3. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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4. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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5. Projeto13 mai 2026

   Assinou PL 2380/2026

   Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem praticadas por meio de plataforma digital.

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6. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2054/2026

   Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

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7. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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8. Projeto08 abr 2026

   Assinou PL 1712/2026

   Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas de feminicídio, a ser fixada na sentença penal condenatória, e dispõe sobre sua relação com as demais responsabilidades civis e previdenciárias.

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9. Projeto08 abr 2026

   Assinou PLP 91/2026

   Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

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10. Projeto31 mar 2026

    Assinou PRC 13/2026

    Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.

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Também assinou 37 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado celebrou a votação do Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional, classificando o momento como histórico. Apontou que o movimento ainda sofre perseguição e criminalização em suas expressões — como o MC, o DJ, o breaking e o graffiti —, citando a falta de estrutura e visibilidade das rodas de rima no Rio de Janeiro.

3. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado cobrou do Senador Davi Alcolumbre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, aprovada na Câmara dos Deputados. Destacou que 70% dos brasileiros apoiam a medida e que o Presidente Lula sinalizou sancioná-la. Também argumentou que a escala vigente prejudica a saúde, o descanso, a vida familiar e a profissionalização dos trabalhadores. Além disso, criticou a omissão do Senado diante de interesses econômicos e classificou a postura do Senador Alcolumbre como contrária ao povo trabalhador, concluindo que o lucro de poucos não pode se sobrepor à dignidade de milhões.

4. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado questionou a atuação de Edir Macedo e da Igreja Universal, apontando fortuna bilionária, expansão empresarial, doações elevadas e indícios de irregularidades no Banco Digimais. Ainda sobre o assunto, defendeu a investigação do caso em antecipação de culpa. Também afirmou respeitar a fé e as igrejas, mas rejeitou o uso da religião para blindar um império econômico. Por fim, manifestou solidariedade à Deputada Estadual Renata Souza, do Rio de Janeiro, que sofreu pedidos de cassação, e classificou o caso como perseguição política e ataque às mulheres negras e à democracia.

5. Discurso02 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado informou que protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para que o Senador Flávio Bolsonaro seja incluído no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta atuação contra instituições brasileiras e contra a soberania nacional. Afirmou que Flávio Bolsonaro teria viajado aos Estados Unidos, encontrado Eduardo Bolsonaro e participado de reunião com Donald Trump, após a qual surgiram indicações de sobretaxa a produtos brasileiros e críticas ao Pix, medidas que poderiam prejudicar a economia, empresas, empregos e pequenos negócios no Brasil. Acusou a família Bolsonaro de agir contra o povo brasileiro para proteger seus próprios interesses políticos e familiares. Por fim, defendeu uma investigação técnica e séria sobre a conduta do Senador.

6. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu o fim da escala 6 por 1, descrevendo os impactos dessa jornada sobre trabalhadores, em especial mulheres negras e mães solo, que enfrentam cansaço físico, esgotamento emocional e dupla jornada. Criticou a falta de sensibilidade de parte do Congresso, que, segundo o Parlamentar, atende aos interesses patronais e tenta descaracterizar ou protelar a proposta. Além disso, relatou contato direto com a população do Estado do Rio de Janeiro e ressaltou a pressão das ruas e dos movimentos sociais. Por fim, saudou o projeto enviado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga de trabalho sem redução salarial e convocou o Congresso a votar a favor dos trabalhadores.

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