Padre João

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto24 jul 2026

   Assinou PL 4784/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

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4. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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5. Projeto24 jun 2026

   Assinou PL 3286/2026

   Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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7. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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8. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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9. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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10. Projeto10 abr 2026

    Assinou PL 1754/2026

    Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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Também assinou 69 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

3. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado enalteceu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Defendeu a produção de alimentos saudáveis como medida de saúde pública e proteção ambiental. Além disso, relacionou o uso de agrotóxicos a problemas como má-formação fetal, depressão, suicídio e contaminação da água, bem como criticou resíduos proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos. Por fim, afirmou que a restrição ao Fipronil também foi necessária para preservar as abelhas e a produtividade agrícola.

4. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado apresentou parecer sobre a emenda apresentada pelo Deputado Eli Borges, relativa à questão de gênero. Informou que a emenda perdeu objeto porque o termo gênero já havia sido suprimido e a garantia de incentivo a homens e mulheres foi incorporada no substitutivo do Projeto de Lei nº Lei nº 3.904, de 2023. Dessa forma, manifestou-se contrário ao acolhimento da emenda, por entender que a proposta já estava contemplada no texto.

5. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e aos apensados, que instituíram a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — PNAPO e outras iniciativas de apoio à agricultura sustentável, à produção orgânica, à agroecologia e ao desenvolvimento rural. Além disso, reconheceu a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa das proposições. Por fim, recomendou a aprovação das matérias na forma de substitutivo, com ajuste de redação sobre igualdade entre homens e mulheres.

6. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado informou que acolheu as emendas apresentadas pelo Republicanos ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, inclusive o destaque relacionado à questão de gênero, substituindo a expressão por “homem e mulher”. Além disso, afirmou que todas as sugestões recebidas foram acatadas para viabilizar a votação da matéria ainda hoje.