Nilto Tatto

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto24 jul 2026

   Assinou PL 4784/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

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4. Projeto13 jul 2026

   Assinou PL 3655/2026

   Altera a Decreto-Lei n° 5.452 de 1º de maio de 1943 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre uso da imagem do empregado nas mídias sociais do empregador.

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5. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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7. Projeto09 jun 2026

   Assinou PLP 163/2026

   Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

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8. Projeto28 mai 2026

   Assinou PL 2715/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

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9. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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10. Projeto12 mai 2026

    Assinou PL 2330/2026

    Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.

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Também assinou 174 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado registrou nota pública da Frente Parlamentar Mista Ambientalista em defesa da agenda socioambiental no Congresso Nacional. Afirmou que propostas voltadas à proteção ambiental, ao enfrentamento da crise climática, à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável receberam pouco espaço na pauta legislativa durante o Junho Verde. Também criticou a priorização de projetos que, segundo a Frente, reduziram instrumentos de proteção ambiental, limitaram a atuação dos órgãos de fiscalização e alteraram regras sobre áreas protegidas. Ao final, defendeu maior participação das Comissões Permanentes e reafirmou o compromisso da Frente com a agenda ambiental e o desenvolvimento sustentável.

3. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado celebrou o lançamento de mais um Plano Safra da Agricultura Familiar pelo Governo do Brasil e destacou a retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, afirmou que o programa vinha ampliando, a cada ano, os recursos para financiar a agricultura familiar, apoiar a distribuição de terra e a reforma agrária, bem como incentivar a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos. Por fim, manifestou apoio à continuidade dessa política sob a gestão do Presidente Lula.

4. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

5. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

6. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado celebrou o mês dedicado ao meio ambiente e defendeu a necessidade de reflexão sobre a relação entre a humanidade e a biodiversidade diante dos desafios impostos pela crise climática. Além disso, destacou audiência pública destinada a discutir a redução do uso de combustíveis fósseis e o alcance do desmatamento zero, apontando ações desenvolvidas pelo Governo Federal nessa direção. Na continuidade, associou a crise climática e a desigualdade social à concentração de riqueza e ressaltou políticas públicas que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e para a redução do desmatamento, especialmente na Amazônia. Por fim, criticou propostas que considerou incompatíveis com a proteção ambiental e defendeu um modelo de desenvolvimento voltado à sustentabilidade, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à melhoria da qualidade de vida da população.