Neto Carletto

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto13 out 2026

   Assinou PL 5552/2026

   Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções.

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2. Projeto29 abr 2026

   Assinou PL 2089/2026

   Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

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3. Projeto25 fev 2026

   Assinou PL 761/2026

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.

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Também assinou 12 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu à população baiana pela sua reeleição na Câmara dos Deputados e saudou Elmo Vaz pela eleição para Deputado Federal pelo Avante da Bahia. Além disso, elogiou a condução dos trabalhos legislativos pelo Presidente Hugo Motta e declarou apoio à reeleição do Parlamentar para a Presidência da Câmara.

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2. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, saudou vereadores de Araci (BA) presentes à Marcha dos Prefeitos, que vieram a Brasília solicitar investimentos para o Município. Também cumprimentou vereadores de Itajuípe (BA), mencionando inaugurações e anúncios de novas obras realizados na semana anterior, como pavimentação asfáltica, em visita ao Município ao lado do Prefeito Léo da Capoeira.

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3. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado destacou a presença de representantes da assistência social e ressaltou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que trata sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Solicitou apoio do Plenário para aprovar a matéria que tramita desde 2017. Ademais, declarou que o SUAS merece reconhecimento e valorização e manifestou expectativa de que a proposta avançasse no Senado e fosse sancionada pelo Presidente da República.

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4. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu à bancada do Partido Liberal, na pessoa do Deputado Lafayette de Andrada, pela retirada da obstrução e pelo acordo que viabilizou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

5. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

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6. Discurso03 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou a presença do Vereador Ademir Freire, de Eunápolis (BA), no Plenário da Câmara dos Deputados, e destacou que o Vereador representava a zona rural do Município e trazia pautas importantes para a sede, o extremo sul e a Bahia. Informou que o visitante comparecia em nome de todos os Vereadores da cidade e reiterou a importância da visita para a discussão de temas relevantes à região.