Mário Heringer

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto08 set 2026

   Assinou PL 5319/2026

   Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.

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2. Projeto08 set 2026

   Assinou PL 5318/2026

   Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídricas próprias e estabelece vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pela atividade mineradora, com ressalva, e dá outras providências.

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3. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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4. Projeto12 mai 2026

   Assinou PL 2344/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer medida protetiva seja vinculada ao comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e a seu acompanhamento psicossocial.

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5. Projeto12 mai 2026

   Assinou PL 2343/2026

   Altera o art. 244-D do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como causa de aumento de pena do crime de denunciação caluniosa a apresentação de denúncia com fim de impedimento ou dificultação de convivência familiar de criança ou adolescente.

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6. Projeto12 mai 2026

   Assinou PL 2342/2026

   Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar.

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7. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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8. Projeto20 mar 2026

   Assinou PL 1314/2026

   Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher”, para dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de mulheres vítimas de violência que tenham filhos ou dependentes menores de dezoito anos.

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9. Projeto20 mar 2026

   Assinou PL 1313/2026

   Acrescenta art. 35-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar prioridade de exercício laboral em trabalho remoto ou análogo à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio dessa modalidade.

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10. Projeto02 fev 2026

    Assinou PL 68/2026

    Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

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Também assinou 248 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado manifestou apoio ao fim da jornada de trabalho 6 por 1, defendendo melhores condições de vida e mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores brasileiros. Afirmou ser favorável à manutenção dos salários e criticou a previsão de transição gradual da medida, argumentando que a mudança deveria ocorrer de forma imediata. Também defendeu a criação de mecanismos de compensação financeira ou tributária para pequenos e médios empreendedores, que, segundo ele, poderão enfrentar aumento de custos com a alteração da jornada de trabalho.

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2. Discurso09 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2021.

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3. Discurso09 fev 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

   O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2021.

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