Marcos Pollon

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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2. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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3. Projeto24 abr 2026

   Assinou PL 1972/2026

   Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.

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4. Projeto07 abr 2026

   Assinou PDL 183/2026

   Susta o inciso II e o parágrafo único do artigo 57 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para ampliar a extensão territorial do autorização de porte de arma de fogo dos integrantes das Guardas Civis do Munícipios.

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5. Projeto07 abr 2026

   Assinou PL 1623/2026

   Altera a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de arma das Guarda Civis dos Municípios.

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6. Projeto27 mar 2026

   Assinou PDL 163/2026

   Susta os efeitos do DECRETO Nº 12.890, DE 24 DE MARÇO DE 2026 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, localizados no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

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7. Projeto05 mar 2026

   Assinou PDL 98/2026

   Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 329, de 02 de março de 2026, da Polícia Federal, que estabelece normas e procedimentos para a fiscalização e a aplicação das sanções previstas no art. 75 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

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8. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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9. Projeto19 fev 2026

   Assinou PL 593/2026

   Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.

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10. Projeto19 fev 2026

    Assinou PL 592/2026

    Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.

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Também assinou 76 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou o julgamento de Eduardo Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como processo de viés político e sem fundamento jurídico. Argumentou que o Ministro Alexandre de Moraes, ao se colocar como vítima, estaria legalmente impedido de atuar como julgador no caso. Além disso, apontou que tribunais da Argentina, da Espanha, dos Estados Unidos e da Itália já teriam reconhecido irregularidades no processo. Por fim, afirmou que Deputados estariam sendo perseguidos por posição política e que o País atravessaria o momento mais grave de sua história democrática.

2. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter um Desembargador no Governo interino do Estado do Rio de Janeiro, em desacordo com a linha sucessória constitucional. Ademais, repudiou ataques à reputação do Deputado Estadual Douglas Ruas. Por fim, alertou que a intervenção do STF no caso abre precedente perigoso para a democracia e para os demais Estados da Federação.

3. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado criticou a defesa, por Parlamentar evangélico, da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o indicado contribuiu para o procedimento de assistolia fetal. Ademais, contestou a justificativa de Messias sobre sua atuação contra os manifestantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023. Ao final, afirmou que o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prevaricou ao não fornecer as filmagens das câmeras de segurança dos prédios públicos e do entorno de Brasília (DF).

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4. Discurso15 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou o Senado, afirmando que a Casa falhou em conter abusos institucionais. Em seguida, criticou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, associando-o a episódios da Operação Lava Jato e a parecer sobre aborto. Também mencionou o Ministro Flávio Dino e o Presidente Lula, citando o aparelhamento judicial da Suprema Corte. Além disso, atribuiu a Jorge Messias responsabilidade por pedidos de prisão relacionados aos atos de 8 de janeiro, classificando as prisões como ilegais. Ademais, comparou essas prisões a denúncias envolvendo o caso Banco Master. Ao concluir, defendeu a renovação do Senado como medida para restaurar a normalidade institucional.