Marcelo Moraes

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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3. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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5. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1753/2026

   Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.

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6. Projeto03 mar 2026

   Assinou PDL 74/2026

   Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.

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7. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 13 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso08 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado condenou o Supremo Tribunal Federal — STF e o Ministro Alexandre de Moraes pela determinação de busca e apreensão na residência do ex-Presidente Bolsonaro, classificando a medida como perseguição política. Além disso, criticou a Polícia Federal pela omissão na apuração de denúncias envolvendo familiares do Presidente Lula, o Ministro Alexandre de Moraes e o Ministro Dias Toffoli. Ademais, recriminou o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment de Ministros do STF. Por fim, manifestou solidariedade ao ex-Presidente Bolsonaro.

2. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado relatou a mobilização do SOS Agro no Rio Grande do Sul e defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Além disso, afirmou que a demora do Governo Federal e do Senado agravou a crise, mencionou 44 suicídios de agricultores e rebateu a ????ação de perdão das dívidas, sustentando que haverá pagamento com juros …

3. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença dos Vereadores Cleon e Maninho, do Município de Lagoa Vermelha (RS) na Câmara dos Deputados. Em seguida, destacou a parceria institucional que resultou na destinação de recursos ao Município e mencionou a realização de evento local que ampliou a visibilidade regional da cidade e gerou promoção cultural e econômica. Também registrou a visita do Vereador Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Passo do Sobrado (RS), e ressaltou a articulação voltada à captação de recursos públicos. Ademais, acrescentou preocupação apresentada pelo líder local quanto ao valor pago aos produtores de tabaco. Ao finalizar, ressaltou a continuidade das parcerias como instrumento de apoio ao desenvolvimento municipal.

4. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a visita de Vereadores (Tamara Dal Ri, Mauricio Munarotto, Marcelo Secretti, Marciano Knirsc e Fernando Puntel) do Município de Ibarama, no Rio Grande do Sul, a Brasília. Ressaltou a importância da fumicultura para a economia da região Centro Serra. Além disso, o mencionou o envio de recursos para equipamentos agrícolas e obras locais. Por fim, assinalou a entrega de um rolo compactador e cumprimentou as autoridades municipais.

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