Lêda Borges

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3712/2026

   Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira.

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2. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3711/2026

   Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionamento, padrões de conformidade sanitária, assistencial e de direitos humanos, e dá outras providências.

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3. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3710/2026

   Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

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4. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3709/2026

   Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.

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5. Projeto15 jul 2026

   Assinou PLP 212/2026

   Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assistenciais sem fins lucrativos, e dá outras providências.

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6. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1857/2026

   Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.

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7. Projeto09 mar 2026

   Assinou PL 1021/2026

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.

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8. Projeto03 mar 2026

   Assinou PL 911/2026

   Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

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9. Projeto03 fev 2026

   Assinou PL 234/2026

   Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para restringir a publicidade da informação relativa à causa da morte nos registros e documentos decorrentes do óbito.

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Também assinou 30 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, que cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. Afirmou que a iniciativa não se limita ao aspecto religioso, pois também impulsionou o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do Entorno do Distrito Federal. Além disso, ressaltou a movimentação já existente no santuário, citou dados do Ministério do Turismo sobre obras e investimentos no setor e explicou que o reconhecimento institucional fortalece a região para atrair políticas públicas, gerar emprego e renda, integrar Municípios e valorizar suas potencialidades.

2. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Cleomar e dos Vereadores Vani, Murilo e Vinícius Matheus, do Município de Campinorte (GO).

3. Discurso21 mai 2026

   Discursou no Plenário (outros)

4. Discurso21 mai 2026

   Discursou no Plenário (outros)

5. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   A Deputada celebrou os 200 anos da Câmara dos Deputados e afirmou que a trajetória da instituição está ligada à consolidação da democracia brasileira e à transformação de demandas populares em políticas públicas. Além disso, destacou a atuação do Parlamento na construção de direitos sociais, na proteção aos trabalhadores e no fortalecimento de políticas de assistência social. Também ressaltou o avanço da participação feminina nos espaços de decisão política e mencionou sua atuação à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na promoção de políticas de combate à violência contra as mulheres. Concluiu defendendo o fortalecimento dos Municípios, a responsabilidade fiscal, a segurança jurídica e o compromisso do Parlamento com a representação da população brasileira.

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6. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada defendeu a importância da assistência social como principal porta de acesso para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Destacou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Argumentou que a proposição estabelece percentual constitucional de recursos para a área, garantindo financiamento para Estados e Municípios. Por fim, informou que seu partido orientaria voto favorável, afirmando que a medida é relevante para o país e para a população mais vulnerável.

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