Kiko Celeguim

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto13 mai 2026

   Assinou PLP 136/2026

   Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.

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6. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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7. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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8. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1754/2026

   Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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9. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1747/2026

   Dispõe sobre a nulidade de pleno direito dos contratos que tenham por objeto a remuneração de condenado por crime doloso em razão da divulgação, reprodução ou comercialização de fatos relativos à infração penal que cometeu, e dá outras providências.

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10. Projeto12 mar 2026

    Assinou PL 1138/2026

    Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

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Também assinou 64 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado afirmou que a votação sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1 representava um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros. Resgatou o contexto dos Governos Temer e Bolsonaro como período de retrocesso nos direitos trabalhistas e destacou as conquistas do Governo Lula na retomada de investimentos em saúde, educação e moradia. Além disso, criticou o PL e a extrema direita por se oporem às pautas dos trabalhadores e por escândalos de corrupção, concluindo que a votação evidenciaria quem, de fato, defende os trabalhadores.

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3. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

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4. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que a redução do preço dos combustíveis no Governo Bolsonaro ocorreu à custa da diminuição da arrecadação de ICMS, o que provocou prejuízo fiscal aos Estados. Além disso, informou que o Ministério da Fazenda anunciou a disposição de compensar os Estados em 3 bilhões de reais, com o objetivo de viabilizar a redução a zero do ICMS sobre o diesel importado e contribuir para o controle dos preços dos combustíveis no País. Ainda, sustentou que a medida busca evitar especulação e conter movimentos que têm incentivado paralisação injustificada de caminhoneiros. Por fim, atribuiu a alta dos preços do petróleo e do gás à guerra associada ao Presidente Donald Trump e manifestou expectativa de que o conflito termine em breve.

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5. Discurso17 mar 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado afirmou que a alta dos combustíveis impacta diretamente o custo de vida e pressiona preços de alimentos e produtos. Informou que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou ações, como redução de tributos federais e criação de taxação sobre exportação de petróleo, buscando equilibrar preços sem comprometer arrecadação. Também defendeu maior fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Polícia Federal do Brasil e de órgãos de defesa do consumidor. Ao final, cobrou participação de Governos Estaduais na redução do ICMS e criticou posições de aliados do Presidente Donald Trump em relação a conflitos internacionais.