Juliana Cardoso

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto24 ago 2026

   Assinou PL 5149/2026

   Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, incluir a proteção ao luto infantil, assegurar medidas de acolhimento e atenção integral às famílias enlutadas e estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes da perda gestacional, fetal, neonatal ou infantil e dá outras providências (Lei Até o Reencontro – Matheus Lindo Jaccard).

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2. Projeto24 ago 2026

   Assinou PL 5148/2026

   Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos.

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3. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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4. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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5. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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6. Projeto25 jun 2026

   Assinou PL 3302/2026

   Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.

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7. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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8. Projeto28 mai 2026

   Assinou PL 2710/2026

   Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.

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9. Projeto25 mai 2026

   Assinou PL 2572/2026

   Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.

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10. Projeto12 mai 2026

    Assinou PL 2340/2026

    Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.

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Também assinou 110 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a votação imediata do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminalizou a misoginia, e cobrou da Presidência e do Colégio de Líderes a inclusão da proposta na pauta. Argumentou que a violência contra as mulheres começou com ódio, humilhação e desumanização, e afirmou que a urgência aprovada no Senado e na Câmara não poderia permanecer sem deliberação. Por fim, pediu proteção legal, dignidade e justiça para as mulheres.

2. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada denunciou irregularidades da Sabesp em comunidades de São Paulo (SP), apontando casos de famílias sem coleta de esgoto e com interrupções no abastecimento de água que receberam cobranças superiores a R$ 25 mil. Destacou, ainda, que moradores das favelas Linhas Corrente, na Vila Prudente, e de São Mateus, na Zona Leste, receberam contas de esgoto mesmo sem rede coletora instalada pela empresa. Também associou tais irregularidades à lógica do lucro decorrente da privatização do serviço e cobrou explicações da Sabesp, revisão dos casos e atuação dos órgãos de fiscalização. Por fim, reafirmou o compromisso de fiscalizar e defender o acesso universal à água e ao saneamento no Estado de São Paulo, além de cobrar a votação do projeto de fim da escala 6 por 1 no Senado antes do recesso.

3. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, atribuindo ao Presidente Lula o respeito ao processo legislativo ao aguardar a tramitação da matéria nas comissões da Casa. Criticou partidos que, após se oporem à medida, apresentaram proposta alternativa de escala 4 por 3 na véspera da votação, classificando a postura como demagogia. Também condenou a Reforma Trabalhista de 2017, aprovada no Governo Michel Temer, apontando que a medida resultou na precarização do trabalho, no avanço do trabalho intermitente e no enfraquecimento da proteção dos trabalhadores. Além disso, rebateu ameaças de corte de direitos e de redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentadas como tentativa de obstruir a aprovação da proposta. Por fim, afirmou que a luta pelo fim da escala 6 por 1 é uma luta por dignidade, saúde mental e qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira.

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4. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a criminalização da misoginia e destacou o projeto Empodere-se, iniciativa de autodefesa feminina da cidade de Campinas (SP), como exemplo de resposta à violência cotidiana enfrentada pelas mulheres. Ressaltou, porém, que tais iniciativas não substituem a ação do Estado, cobrando avanços legislativos que vão além da Lei Maria da Penha e que enfrentem a violência de gênero pela raiz, de modo que nenhuma mulher precise viver com medo.

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5. Discurso30 abr 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

6. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada relatou sua própria experiência com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Paulo (SP), destacando atividades como música, dança, teatro e cursos de internet. Defendeu o fortalecimento e o financiamento do SUAS para que ele alcance, um dia, a estrutura do Sistema Único de Saúde. Também afirmou que o sistema promove transformação social e declarou apoio ao Governo Lula nessa agenda, criticando partidos que declararam votar contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017.

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