José Nelto

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto11 ago 2026

   Assinou PL 5000/2026

   Reconhece a Romaria de Nossa Senhora d’Abadia do Muquém, realizada no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional.

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3. Projeto16 jun 2026

   Assinou PL 3158/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o tratamento químico hormonal inibidor da libido, como medida de acompanhamento médico e condição especial de execução penal, em relação aos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, estupro, estupro de vulnerável e feminicídio praticado em contexto de violência sexual

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4. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1856/2026

   Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.

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5. Projeto04 mar 2026

   Assinou PL 950/2026

   Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências

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6. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 10 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a ação do Governador Daniel Vilela, que assinaria protocolo de intenções para a compra de um hospital em conclusão, com obras de 500 milhões de reais, a fim de substituir o antigo Hugo e entregar a Goiás, no ano seguinte, uma unidade nova e referência em saúde. Além disso, relatou audiência com o Governador e com o Ministro Bruno Moretti, do Planejamento, voltada à busca de financiamento junto ao BNDES para o Estado de Goiás.

3. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado condenou os crimes de feminicídio e estupro no Brasil, classificando-os como uma epidemia que assola o País, e destacou a gravidade dos casos em que as vítimas são crianças e os agressores são familiares próximos. Denunciou também a existência de autoridades com mandato que seriam pedófilas, defendendo que o silêncio diante dessa realidade é inaceitável. Como solução, propugnou pelo endurecimento das leis penais e declarou apoiar, sem ressalvas, a castração química como punição para pedófilos, estupradores e autores de feminicídio, afirmando não se identificar com extremismos políticos de Direita ou Esquerda, mas sim com a necessidade de o Brasil tomar uma atitude firme contra esses crimes.

4. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu projeto de lei que prevê a castração química para condenados por pedofilia, estupro de crianças e feminicídio, apontando esses crimes como inaceitáveis para a sociedade brasileira. Argumentou que o aumento de penas não tem sido suficiente para conter a criminalidade, e convocou o povo goiano, o povo brasileiro e o Congresso Nacional a apoiar a proposta.

5. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, questionando a resistência do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, em determinar sua abertura. Sustentou que a investigação deve apurar a participação de Deputados, Senadores e dirigentes partidários em esquema de corrupção envolvendo o banco e prejuízos a fundos públicos de previdência. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, já aprovado pelo Senado Federal, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, a fim de evitar a quebra de produtores e o encarecimento dos alimentos. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela votação imediata da proposiçã…

6. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.

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