Jack Rocha

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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6. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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7. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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8. Projeto13 abr 2026

   Assinou PL 1782/2026

   Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

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9. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1754/2026

   Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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10. Projeto26 mar 2026

    Assinou PL 1440/2026

    Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

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Também assinou 47 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

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3. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a norma mudou a história do País ao reconhecer a violência contra a mulher como responsabilidade do Estado, criar proteção e romper o silêncio imposto às vítimas. Além disso, assinalou que a violência persistiu e ganhou novas formas no ambiente digital, por conseguinte defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Por fim, conclamou o Parlamento a honrar a luta de meninas e mulheres por um Brasil mais justo, igualitário e democrático.

4. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   A Deputada relacionou casos recentes de violência sexual contra uma bebê de 10 meses e uma freira de 82 anos para evidenciar a gravidade da violência contra mulheres e meninas no País. Além disso, afirmou que a violência teve início em manifestações de desumanização, humilhação e discursos de ódio, citando exemplos de exposição e ofensas dirigidas a mulheres. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, argumentando que a proposta contribuiria para a proteção da vida, da dignidade e da segurança de mulheres e crianças brasileiras.

5. Discurso14 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada repudiou as ofensas feitas por um Parlamentar contra a Primeira-Dama Rosângela da Silva e a Deputada Relatora do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia. Além disso, citou um caso emblemático de violência contra a mulher ocorrido em Minas Gerais para evidenciar a gravidade do tema e pediu a retirada das falas das notas taquigráficas em respeito às mulheres.

6. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   A Deputada afirmou que o voto das mulheres e a cidadania feminina não estavam em debate, reagindo às falas de Paulo Figueiredo e a discursos nas redes sociais que questionavam a participação política das brasileiras. Além disso, resgatou a trajetória histórica do sufrágio feminino, citou Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queiroz, e defendeu a igualdade prevista na Constituição e na Lei nº 14.192, de 2021. Por fim, celebrou a maior bancada feminina da Câmara e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, reforçando que a democracia só se sustentou com a participação das mulheres.