Ivoneide Caetano

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto03 ago 2026

   Assinou PL 4864/2026

   Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.

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4. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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5. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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6. Projeto01 jun 2026

   Assinou PL 2761/2026

   Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.

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7. Projeto26 mai 2026

   Assinou PL 2591/2026

   Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.

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8. Projeto26 mai 2026

   Assinou PL 2590/2026

   Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.

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9. Projeto25 mai 2026

   Assinou PL 2582/2026

   Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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10. Projeto14 mai 2026

    Assinou PL 2396/2026

    Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

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Também assinou 32 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada apresentou a Vereadora Juliana de Angical (BA), assinalando que ela exerceu funções como Secretária de Educação e Chefe de Gabinete e desenvolveu trabalho relevante no Município. Destacou também a atuação da Vereadora na defesa de pautas como o enfrentamento ao feminicídio. Mencionou satisfação com a sessão realizada pela manhã sobre o tema. Por fim, deu boas-vindas à visitante, desejou êxito no mandato e colocou o próprio mandato à disposição.

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2. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada relatou a participação na entrega de novas unidades do projeto “Jogo do Espelho”, em Salvador (BA). Explicou que a iniciativa utiliza uma abordagem lúdica para conscientizar sobre a violência contra a mulher, ajudando a identificar situações de abuso e orientando sobre como buscar apoio na rede de proteção. Parabenizou a criadora do projeto, a Tenente-Coronela Denice Santiago, e o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, pela implementação da ação. Por fim, destacou que a presença de mulheres em espaços de decisão contribui para a criação de políticas públicas voltadas à proteção e à vida das mulheres.

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3. Discurso17 mar 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada destacou a visita do Governador Jerônimo Rodrigues a Camaçari (BA), ressaltando o resultado positivo das ações conjuntas com o Governo Federal e a gestão municipal. Informou que o Governador realizou a vistoria das obras da policlínica do Novo PAC, que incluirá serviços voltados a mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e população trans. Relatou ainda o anúncio de investimentos na saúde, com implantação de unidades básicas, centro de reabilitação e serviços de saúde mental no Município. Também mencionou participação no Festival de Arembepe, evento cultural tradicional na cidade. Ao final, registrou a presença dos Vereadores Tagner Cerqueira e Kaique Ara, e ressaltou a importância da participação de representantes locais no ambiente parlamentar.

4. Discurso24 fev 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada relatou participação em plenária realizada em Barreiras (BA) com representantes de cerca de vinte Municípios. Informou que o encontro abordou ações do seu mandato e entregas do Governo Federal, sob liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou a presença de lideranças regionais e o debate sobre prioridades envolvendo pescadores, agricultura familiar e agronegócio. Ao final, anunciou mobilização do movimento Mulheres Vivas em Lauro de Freitas (BA), com foco no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

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5. Discurso03 fev 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada levou à tribuna o debate sobre o combate ao feminicídio, apontado como prioridade nas ações do Governo Federal. Citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que registraram quase 1.500 feminicídios em 2025 e cerca de 3.700 tentativas de homicídio contra mulheres. Também apresentou o movimento Mulheres Vivas, iniciativa que percorre cidades baianas com foco em prevenção, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção. Por fim, afirmou manter expectativa de redução dos índices e reforçou o compromisso contínuo com a defesa dos direitos das mulheres.

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