Heitor Schuch

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 out 2026

   Assinou PL 5567/2026

   Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos cursos de atualização, garantir o direito à recuperação em exames periódicos e vedar a suspensão automática do exercício profissional de vigilantes.

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2. Projeto01 set 2026

   Assinou PLP 244/2026

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações e prestações destinadas a consumidor pessoa física.

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3. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PL 3036/2026

   Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disciplinar a proteção de eventos de elite em biotecnologia, regulamentar o licenciamento e a cobrança de royalties agrícolas, coibir práticas abusivas dos titulares de patentes, assegurar direitos dos agricultores sobre o material propagativo de sua própria produção e estabelecer regras para a extinção da patente de eventos de elite.

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5. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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6. Projeto26 mai 2026

   Assinou PL 2610/2026

   Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.

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7. Projeto21 mai 2026

   Assinou PLP 144/2026

   Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.

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8. Projeto06 mai 2026

   Assinou PL 2250/2026

   Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.

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9. Projeto14 abr 2026

   Assinou PLP 102/2026

   Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.

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10. Projeto09 mar 2026

    Assinou PL 1042/2026

    Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

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Também assinou 46 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

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2. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou a importância da produção de tabaco para a economia do Rio Grande do Sul e para a geração de renda e empregos em diferentes atividades da cadeia produtiva. Além disso, criticou a elevada carga tributária sobre o setor e sustentou que a tributação excessiva favorece o contrabando e o mercado ilegal. Ademais, defendeu a regulamentação e a produção, em território nacional, dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com fiscalização e controle pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, ressaltou que a regulamentação poderia combater o mercado ilegal, ampliar a arrecadação, gerar empregos e atrair fábricas, inclusive para o Rio Grande do Sul.

3. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou a presença do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS), Vilnei Sessim, e dos Vice-Presidentes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindiCFC), Eduardo Oliveira e Rodimar Dallagnol. Além disso, destacou a importância do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e defendeu a continuidade da atuação dos centros de formação de condutores na educação para o trânsito e na prevenção de acidentes.

4. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte, por falta de pertinência temática com o objeto da proposição, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998. Além disso, registrou, nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes, a rejeição da emenda; na Comissão de Finanças e Tributação, a adequação financeira e orçamentária, mas a rejeição no mérito; e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a constitucionalidade, a injuridicidade e a má técnica legislativa da proposta.

5. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Defendeu a medida como instrumento de desenvolvimento regional, redução de custos logísticos e preservação da competitividade econômica.

6. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado alertou que os agricultores estão enfrentando dificuldades para atender aos critérios da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas rurais, o que pode restringir o acesso ao crédito e resultar em sobra de recursos do Plano Safra. Além disso, solicitou ao Ministro da Fazenda a revisão e a ampliação do alcance da MPV, a fim de permitir o enquadramento de maior número de produtores. Por fim, requereu a publicação, nos Anais da Câmara dos Deputados, de documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — Fetag-RS com propostas para ampliar o acesso dos agricultores ao crédito e viabilizar a próxima safra.