Fernanda Melchionna

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto10 set 2026

   Assinou PL 5330/2026

   Dispõe sobre o direito dos usuários de redes sociais à escolha de forma de ordenação de conteúdo não baseada em perfilamento, estabelece deveres de transparência e controle sobre sistemas de recomendação personalizada e altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

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2. Projeto07 ago 2026

   Assinou PL 4940/2026

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.

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3. Projeto05 jul 2026

   Assinou PL 3471/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva nos crimes de produção, comercialização, disponibilização, aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e nos demais crimes correlatos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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4. Projeto22 jun 2026

   Assinou PL 3235/2026

   Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.

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5. Projeto11 jun 2026

   Assinou PL 3060/2026

   Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PDL 578/2026

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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7. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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8. Projeto02 jun 2026

   Assinou PL 2819/2026

   Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.

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9. Projeto02 jun 2026

   Assinou PL 2800/2026

   Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.

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10. Projeto02 jun 2026

    Assinou PL 2799/2026

    Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

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Também assinou 81 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Posicionou-se contra o PLP, classificando-o como uma iniciativa do Governo Bolsonaro para utilizar recursos públicos em benefício de bancos, sem controle social. Além disso, listou medidas do período que, em sua avaliação, prejudicaram os trabalhadores, como o congelamento do salário mínimo, a reforma da Previdência, o esvaziamento do Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.

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3. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (outros)

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4. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, afirmou que o projeto sobre combustíveis surgiu em meio à alta dos preços e à manutenção da privatização do refino e da distribuição. Contudo, criticou a inclusão de “jabutis” de ajuste fiscal, apontou restrições ao investimento público e sustentou que a retirada da receita do petróleo da receita corrente líquida atacou os pisos da saúde e da educação, afetando Universidades, Institutos Federais e o SUS.

5. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada registrou voto pela retirada de trechos incluídos de última hora no Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, defendeu a revogação da Lei da Alienação Parental, citando o caso do menino Gustavo como exemplo de violência contra crianças e revitimização de mulheres, e pediu diálogo com a Presidência para enfrentar recurso regimental e proteger crianças e mulheres brasileiras.

6. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada criticou o uso da Lei da Alienação Parental em casos envolvendo mulheres vítimas de violência e crianças. Ao comentar o assassinato de Gustavo, de 3 anos, afirmou que a legislação poderia contribuir para a revitimização de mulheres e crianças e defendeu a aprovação de projeto que propôs sua revogação. Também criticou recurso apresentado contra a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua tramitação. Ao final, pediu a inclusão, na pauta, do projeto que criminalizava a misoginia.