Duarte Jr.

Discurso15 out 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado declarou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186, de 2026, que amplia os limites de receita bruta anual e o número de empregados para o Microempreendedor Individual (MEI), por considerar a medida um alívio à burocracia para pequenos empreendedores. Contudo, criticou o Governo Federal por ter ignorado o PLP nº 108, de 2021, e o trabalho da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI, classificando a aprovação como manobra eleitoreira. Por fim, reafirmou o compromisso com uma reforma tributária estrutural e um Simples Nacional mais justo para os pequenos negócios.

Discurso14 out 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado manifestou preocupação com a condução econômica do Governo Federal, classificando o pacote de medidas anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como eleitoreiro e irresponsável. Argumentou que o Partido dos Trabalhadores, após décadas no poder, desperdiçou oportunidades de promover reformas estruturais e agora adota política expansionista de gastos em momento de desequilíbrio fiscal. Além disso, apontou que o aumento de despesas e subsídios pressiona a inflação, eleva os juros e onera os trabalhadores. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados o exercício rigoroso da função fiscalizadora e o cumprimento da legislação orçamentária.

Discurso13 out 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

Discurso03 set 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado abordou a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o relatório da Polícia Federal comprovava relação inadequada entre o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Cobrou apreciação pública do relatório pelo Plenário do STF, sem repetir manobra regimental usada no caso de Dias Toffoli, e defendeu o afastamento imediato do Ministro Moraes, sob pena de o Senado instaurar impeachment.

Discurso02 set 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado alertou para uma grave crise institucional no País, agravada por revelações do relatório da Polícia Federal no Caso Master. Apontou contratos superiores a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, além de registros digitais que indicariam a participação do Ministro na revisão do contrato. Ademais, destacou a intermediação do ex-Ministro Fábio Faria e mensagens que evidenciariam conflito de interesses. Por fim, cobrou do Poder Legislativo postura ativa, com convocações, auditorias e articulação com o Senado Federal para coibir a impunidade.

Discurso02 set 2026

Discursou no Plenário (outros)

Discurso31 ago 2026

Discursou no Plenário (outros)

Discurso13 ago 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado manifestou repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a quebra do sigilo da fonte jornalística, por considerar a medida uma violação do artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. Além disso, afirmou que a decisão enfraqueceu a investigação jornalística, reduziu a transparência e ampliou riscos para informantes e cidadãos que relatam irregularidades. Por fim, cobrou reação do Congresso Nacional em defesa da separação dos Poderes, da liberdade de imprensa e dos direitos fundamentais.

Discurso12 ago 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado defendeu a apuração de suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, ao mencionar repasses financeiros de empresas concessionárias para companhias atribuídas ao filho do Presidente da República e possíveis indícios de tráfico de influência. Além disso, cobrou autonomia da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Polícia Federal (PF) nas investigações e defendeu a atuação fiscalizatória do Congresso Nacional. Por fim, afirmou que o período eleitoral não deveria interromper o controle parlamentar e ressaltou a necessidade de aplicação das leis sem privilégios.

Discurso11 ago 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado analisou os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no Acre e parabenizou as prefeituras municipais pelo desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental, em que o Estado alcançou nota 6,3, igual à média nacional. Além disso, apontou estagnação nos anos finais e no ensino médio sob responsabilidade estadual, com notas abaixo da média do País, e defendeu reestruturação da rede, valorização docente, recomposição da aprendizagem e fortalecimento da colaboração entre Estado e Municípios.

Discurso15 jul 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado criticou a situação financeira e operacional dos Correios, afirmando que a suspensão parcial do plano de recuperação revelou fragilidade de gestão e desrespeito ao dinheiro público. Além disso, apontou prejuízos sucessivos, rombo bilionário, risco de novo empréstimo e possível ônus ao contribuinte caso a dívida não for paga. Por fim, cobrou responsabilidade fiscal, saneamento das contas e prestação de serviço eficiente à população.

Discurso14 jul 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado criticou a falta de transparência na gestão dos ativos florestais do Acre e na destinação dos recursos decorrentes da comercialização de créditos de carbono. Além disso, destacou que o contrato firmado com a instituição financeira Standard Chartered para a venda desses ativos permanece inacessível aos órgãos de controle e à sociedade, comprometendo a fiscalização da operação. Ademais, sustentou que a divulgação do contrato é necessária para verificar sua conformidade com a legislação estadual e garantir a segurança jurídica da transação. Por fim, informou que apresentou representações e requerimentos a órgãos de controle e ao Poder Executivo estadual para obter a divulgação integral do contrato e dos documentos relacionados à transação.

Discurso08 jul 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado, membro titular da CMO, afirmou que há distância entre as promessas do Governo sobre as contas públicas e as projeções dos órgãos técnicos da União. Assim, contestou a previsão de superávit em 2027, citou estimativas do Tesouro Nacional e da Instituição Fiscal Independente do Senado que indicaram déficit ou necessidade de ajuste fiscal, e atribuiu o aumento da dívida a escolhas de política fiscal. Por fim, anunciou que acompanhará o Orçamento e apresentará emendas para aproximá-lo da realidade fiscal.

Discurso08 jul 2026

Discursou no Plenário (outros)

Discurso02 jul 2026

Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

O Deputado criticou a política fiscal do Governo Federal ao destacar que o crescimento das despesas públicas tem superado o da arrecadação e comprometido o equilíbrio das contas públicas. Destacou o déficit de R$ 53,2 bilhões registrado em maio, atribuiu parte do aumento dos gastos à antecipação de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS e sustentou que o problema fiscal decorre do aumento das despesas obrigatórias. Além disso, condenou a flexibilização da meta fiscal e defendeu a realização de reformas estruturais para conter o crescimento dos gastos públicos. Por fim, alertou para os impactos desse cenário sobre o Acre, especialmente em razão de sua dependência de transferências federais e de investimentos da União.