Delegada Ione

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5053/2026

   Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

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2. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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3. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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4. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1424/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

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5. Projeto14 mar 2026

   Assinou PRC 8/2026

   Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor que a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser exercida por uma Deputada.

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6. Projeto10 mar 2026

   Assinou PL 1078/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.

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7. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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8. Projeto11 fev 2026

   Assinou PL 507/2026

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que a prática de assédio moral é hipótese que autoriza a demissão por justa causa pelo empregador.

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9. Projeto04 fev 2026

   Assinou PL 276/2026

   Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

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10. Projeto04 fev 2026

    Assinou PL 275/2026

    Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

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Também assinou 100 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso07 mai 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, que institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

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2. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, que institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

3. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (comissão geral)

   A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que o Brasil vive um cenário alarmante, com cerca de 1.500 casos em 2025 e média de 4 mulheres assassinadas por dia. Apontou ainda o aumento dos julgamentos de casos de feminicídio e o crescimento de novos registros em 2026 como evidência da gravidade do problema. Ademais, destacou o elevado número de casos em Minas Gerais (MG) e sustentou que a violência não constitui fato isolado, mas uma crise nacional. Relatou também sua experiência como Delegada, evidenciando falhas na segurança efetiva para as vítimas, mesmo diante de medidas protetivas. Além disso, destacou sua atuação parlamentar com a relatoria de propostas que ampliam mecanismos de proteção, como o monitoramento eletrônico de agressores, e a autoria de iniciativas que fortalecem os direitos das vítimas, com aperfeiçoamento da Lei Mariana Ferrer, inclusive no …

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4. Discurso24 fev 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada lamentou as consequências das fortes chuvas na Zona da Mata mineira, que resultaram em 22 mortes, sendo 16 em Juiz de Fora (MG) e seis em Ubá (MG), com decretação de estado de calamidade pública. Destacou o impacto humano da tragédia, com famílias atingidas e perdas irreparáveis, e informou que retornaria à região para acompanhar a situação. Reconheceu a atuação de equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, profissionais de saúde e voluntários no atendimento às vítimas. Também defendeu a necessidade de políticas estruturais de prevenção, incluindo investimentos em drenagem urbana, contenção de encostas, planejamento territorial e habitação segura. Por fim, afirmou que eventos climáticos extremos exigiam ação coordenada entre os entes federativos para reduzir riscos e evitar novas tragédias.

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