Defensor Stélio Dener

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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2. Projeto10 fev 2026

   Assinou PL 443/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a aplicação obrigatória de monitoramento eletrônico do agressor em situações de risco elevado à integridade física ou à vida da mulher.

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3. Projeto10 fev 2026

   Assinou PL 442/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.

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4. Projeto10 fev 2026

   Assinou PL 441/2026

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo em casos de concessão de medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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5. Projeto05 fev 2026

   Assinou PLP 15/2026

   Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para explicitar e ampliar as competências da Defensoria Pública nos casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando atuação jurídica imediata, acompanhamento das ações de busca e apoio integral às famílias.

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6. Projeto04 fev 2026

   Assinou PL 285/2026

   Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.

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7. Projeto04 fev 2026

   Assinou PL 284/2026

   Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.

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8. Projeto04 fev 2026

   Assinou PL 283/2026

   Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda que por via sucessória reflexa.

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9. Projeto04 fev 2026

   Assinou PL 282/2026

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.

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10. Projeto04 fev 2026

    Assinou PL 281/2026

    Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.

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Também assinou 31 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado destacou o início das sondagens de terras-raras no Município de Caracaraí (RR) e defendeu o aproveitamento do potencial mineral para gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico. Afirmou que as pesquisas identificaram 16 dos 17 elementos classificados como terras-raras e ressaltou a possibilidade de exploração mineral sem intervenção em terras indígenas ou protegidas. Além disso, elogiou a atuação da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade de São Paulo (USP) nas pesquisas. Por fim, defendeu o apoio do Congresso Nacional ao setor para tornar o País referência na produção desses minerais e reduzir a hegemonia chinesa.

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3. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado celebrou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reduziu tarifas de energia em Estados das regiões Norte e Nordeste, além de partes de Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso. Ademais, destacou a mobilização conjunta da bancada federal de Roraima (RR) para a redução do reajuste da tarifa de energia no Estado, de 24% para 4%, embora tenha ressaltado que o aumento residual ainda prejudica a população.

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4. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu a aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

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5. Discurso24 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou o Dia do Corredor, celebrado em 24 de fevereiro em Boa Vista (RR), e homenageou praticantes da corrida de rua em todo o País. Além disso, destacou a aprovação da Lei Municipal nº 2.703, de 2025, que prestou tributo a José Francisco Gomes, conhecido como Ferrinho, falecido durante a prática esportiva. Também mencionou outros brasileiros que perderam a vida enquanto participavam da modalidade. Ao concluir, ressaltou o crescimento da corrida de rua no Brasil e reconheceu o papel do esporte na promoção da saúde física e mental.

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6. Discurso11 fev 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado chamou a atenção da Mesa Diretora e do Congresso para o reajuste superior a 24% na tarifa de energia elétrica em Roraima, homologado por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em janeiro. Em seguida, afirmou que nenhum Estado aceitaria aumento dessa magnitude em período eleitoral e questionou por que a população roraimense deveria arcar com o impacto após décadas de espera pela interligação ao sistema nacional. Ademais, relatou agendas na agência reguladora e a apresentação de requerimento sobre o tema, sem retorno. Ao concluir, pediu mobilização do Parlamento e apelou para que a demanda chegasse ao Presidente da República.

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