Daniel Barbosa

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto16 set 2026

   Assinou PL 5389/2026

   Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.

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2. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3602/2026

   Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.

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3. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3601/2026

   Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .

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4. Projeto01 jul 2026

   Assinou PL 3430/2026

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.

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5. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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7. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2030/2026

   Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.

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8. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2018/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.

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9. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2017/2026

   Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.

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10. Projeto12 fev 2026

    Assinou PL 535/2026

    Acrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a possibilidade de comunicar formalmente a sua intenção de rescindir contratos de adesão pactuados sob o formato de plano ou de assinatura mediante o simples envio de correspondência eletrônica (e-mail).

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Também assinou 9 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado abordou a misoginia como fenômeno social, jurídico e cultural que perpetuou desigualdades e violência contra mulheres no Brasil. Citou dados de feminicídio em 2025, com média de quatro mortes diárias, e registros elevados de violência doméstica, destacando a insuficiência das leis existentes. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas, ampliação do acesso à educação e maior participação feminina em espaços de poder. Também alertou para a disseminação de conteúdos violentos nas redes sociais e cobrou regulamentação e responsabilização. Manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia, e afirmou que o enfrentamento exigiu ação conjunta de instituições e da sociedade.

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2. Discurso04 mar 2026

   Discursou no Plenário (outros)

3. Discurso11 fev 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu proposta pelo fim da escala 6 por 1, apresentando o tema como debate sobre reorganização das jornadas e revisão do modelo de desenvolvimento. Afirmou que a jornada tradicional perdeu sentido diante da automação e da digitalização, citando experiências internacionais com semanas mais curtas e resultados positivos em produtividade e qualidade de vida. Também argumentou que a redução da jornada ampliou convívio familiar, oportunidades de qualificação e preservação da saúde do trabalhador. Ao final, declarou que empresas com jornadas equilibradas retiveram talentos, reduziram custos operacionais e estimularam o consumo em setores culturais e de serviços.

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