Daiana Santos

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto13 ago 2026

   Assinou PL 5072/2026

   Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5017/2026

   Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT

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3. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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4. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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5. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2054/2026

   Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

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6. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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7. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1440/2026

   Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

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8. Projeto13 mar 2026

   Assinou PL 1157/2026

   Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

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9. Projeto12 mar 2026

   Assinou PL 1138/2026

   Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

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10. Projeto11 mar 2026

    Assinou PL 1107/2026

    Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

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Também assinou 45 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada reafirmou compromisso com o povo brasileiro e com a classe trabalhadora, ao defender que a luta transformou a vida e que a mobilização política havia sido decisiva para a vitória da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado. Além disso, ressaltou a necessidade de construir políticas com e para as pessoas, com alternativas reais para problemas concretos.

2. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Rio Grande do Sul e destacou a mobilização da entidade pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho. Além disso, reafirmou seu apoio à PEC em defesa da dignidade e dos direitos dos trabalhadores.

3. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada celebrou o avanço da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1, destacando o momento como histórico para a classe trabalhadora. Ressaltou a importância da luta sindical, da atuação de Parlamentares e movimentos sociais na defesa dos trabalhadores, especialmente das mulheres e mulheres negras submetidas a jornadas exaustivas. Ademais, afirmou que a Câmara demonstrou compromisso com pautas que impactam diretamente a vida da população e agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio histórico às causas trabalhistas e às políticas sociais. Também reforçou seu compromisso político com os trabalhadores e afirmou que o Brasil dá um passo importante em direção a melhores condições de vida e trabalho.

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4. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Em seguida, celebrou a aprovação da redução da jornada de trabalho para o modelo 5 por 2, conquista aguardada há 38 anos pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Por fim, classificou o momento como histórico para a Casa e como vitória do povo brasileiro.

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5. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada defendeu a própria conduta no processo de tramitação do Projeto de Lei nº 68, de 2025, que Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero, esclarecendo que, ao surgir qualquer ruído em torno da matéria, retirou o projeto para tratativas adequadas e só deu sequência após a conclusão desse processo. Ressaltou o compromisso ético assumido com cerca de 90 mil eleitores gaúchos e afirmou que, em todos os momentos em que empenhou sua palavra, cumpriu o acordado.

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6. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6x1, com jornada de 40 horas semanais, duas folgas e sem redução salarial, e criticou tentativas de condicionar essa conquista a contrapartidas como a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da Previdência Patronal para novas contratações. Além disso, apontou contradição dos grupos que não questionaram a reforma trabalhista, aprovada em 120 dias, mas agora resistem à ampliação de direitos. Por fim, reafirmou seu compromisso com os trabalhadores e declarou que dignidade não se negocia.

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